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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2732
Tipo do documento: Monografia
Título: Desafios no acesso à informação pública: uma análise ao portal de transparência da prefeitura de José de Freitas
Autor: Portela, Gessica Karine de Souza
Primeiro orientador: Rocha, Amanda Raquel da Silva
Primeiro membro da banca: Rocha, Amanda Raquel da Silva
Segundo membro da banca: Barros, Daniella Batista Galvão de
Terceiro membro da banca: Carvalho, Fabrício de Oliveira
Resumo: A transparência pública é fundamental para o fortalecimento da democracia, pois permite que a sociedade fiscalize, acompanhe e participe de forma mais ativa da gestão governamental. Este estudo analisou o Portal da Transparência da Prefeitura de José de Freitas (PI), com o objetivo de identificar seus avanços, limitações e o grau de aderência às normas de acesso à informação. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e descritiva, utilizando análise documental, revisão bibliográfica e a aplicação da metodologia do Radar da Transparência Pública (ATRICON, 2024). Os resultados mostram que o município disponibiliza informações relevantes sobre receitas, despesas, licitações e contratos, demonstrando esforços no sentido de garantir maior visibilidade aos atos públicos. Entretanto, persistem falhas significativas, como a ausência de dados sobre recursos humanos, fiscais de contratos, documentos completos das fases licitatórias, além da falta de canal eletrônico de ouvidoria e de série histórica em várias seções. Conclui-se que, apesar dos avanços, o portal ainda carece de aprimoramentos para assegurar transparência efetiva e fortalecer o controle social.
Abstract: Public transparency is essential for strengthening democracy, as it enables society to monitor, oversee, and more actively participate in government management. This study analyzed the Transparency Portal of the Municipality of José de Freitas (PI), with the aim of identifying its advances, limitations, and level of compliance with access-to-information standards. The research adopted a qualitative and descriptive approach, using document analysis, bibliographic review, and the application of the Public Transparency Radar methodology (ATRICON, 2024). The results show that the municipality provides relevant information on revenues, expenditures, bidding processes, and contracts, demonstrating efforts to ensure greater visibility of public actions. However, significant gaps remain, such as the absence of data on human resources, contract supervisors, complete documentation of all bidding phases, as well as the lack of an electronic ombudsman channel and historical data in several sections. It is concluded that, despite the progress made, the portal still requires improvements to ensure effective transparency and strengthen social accountability.
Palavras-chave: Transparência Pública
Gestão Pública
Portal da Transparência
Acesso à Informação
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Ciências Contábeis
Citação: PORTELA, Géssica Karine de Souza. Desafios no acesso à informação pública: uma análise ao portal de transparência da prefeitura de José de Freitas. 2025. 58 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2732
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Ciências Contábeis (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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