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Tipo do documento: Monografia
Título: A aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica: estudo sobre a efetividade do Projeto Círculo Lilás
Autor: Leal, Gabriel Orbison de Moura
Primeiro orientador: Ribeiro, Ingrid Medeiros Lustosa Diniz
Primeiro membro da banca: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Segundo membro da banca: Chaves, João Pedro Pacheco
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica, especialmente a partir da experiência do Projeto Círculo Lilás, desenvolvido pela 8ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. A pesquisa busca compreender de que forma as práticas restaurativas, em especial os círculos de construção de paz, podem contribuir para a resolução dos conflitos e para a redução dos índices de reincidência. Dessa forma, o estudo apresenta a evolução do tratamento jurídico da violência doméstica no Brasil, a consolidação da Justiça Restaurativa e a metodologia dos círculos como instrumento de diálogo, reflexão e responsabilização. Constatou-se que o Projeto Círculo Lilás tem proporcionado efeitos positivos tanto para as vítimas quanto para os agressores, promovendo a conscientização sobre as causas da violência e auxiliando na efetividade das medidas protetivas. Conclui-se que a aplicação das práticas restaurativas representa um importante avanço no enfrentamento da violência doméstica, ao possibilitar uma abordagem mais humana e integrativa na resolução dos conflitos
Abstract: This study aims to analyze the applicability of Restorative Justice in cases of domestic violence, particularly through the experience of the Círculo Lilás Project, developed by the 8th Public Prosecutor’s Office of Picos-PI, Brazil. The research seeks to understand how restorative practices, especially peacebuilding circles, can contribute to conflict resolution and reduce recidivism rates. The study presents the historical development of the legal treatment of domestic violence in Brazil, the consolidation of Restorative Justice, and the use of circles as instruments of dialogue, reflection, and accountability. Findings indicate that the Círculo Lilás Project has produced positive effects for both victims and offenders, fostering awareness of the causes of violence and enhancing the effectiveness of protective measures. It is concluded that the application of restorative practices represents a significant advancement in addressing domestic violence by promoting a more human and integrative approach to conflict resolution.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa
Violência Doméstica
Lei Maria da Penha
Projeto Círculo Lilás
Círculos de Construção de Paz
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: LEAL, Gabriel Orbison de Moura. A aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica: estudo sobre a efetividade do Projeto Círculo Lilás. 2025. 44 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2736
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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