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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2737Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Silva, Mateus Cunha e | - |
| dc.contributor.advisor1 | Maciel, Amélia Coelho Rodrigues | - |
| dc.date.accessioned | 2025-11-28T12:47:20Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.citation | SILVA, Mateus Cunha e. A omissão legislativa do imposto sobre grandes fortunas e seus reflexos na justiça fiscal: desigualdade, concentração de renda e os desafios de sua implementação no Brasil. 2025. 41 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025. | por |
| dc.identifier.uri | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2737 | - |
| dc.description.resumo | O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a omissão legislativa quanto à regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e seus reflexos na justiça fiscal e na estrutura de desigualdade no Brasil. Apesar de o IGF estar previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, sua não instituição revela a distância entre o texto constitucional e a prática política e tributária do país. A pesquisa, de caráter qualitativo e natureza exploratória, fundamentou-se em revisão bibliográfica e documental, com base em dados de instituições como Oxfam, IPEA e World Inequality Lab, além de autores como Machado Segundo, Godoi e Stiglitz. Verificou-se que a ausência de regulamentação do imposto reflete a correlação de forças políticas e econômicas que moldam o sistema tributário nacional, o qual se mantém regressivo e concentrador. O estudo demonstra que a resistência legislativa não decorre apenas de aspectos técnicos, mas da influência de grupos privilegiados que se beneficiam da inércia estatal. Assim, mais do que um problema normativo, a omissão quanto ao IGF constitui um sintoma da própria estrutura desigual que caracteriza o Estado brasileiro, no qual as políticas fiscais tendem a preservar interesses consolidados e a reproduzir desigualdades históricas. | por |
| dc.description.abstract | This undergraduate thesis analyzes the legislative omission regarding the regulation of the Wealth Tax (Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF) and its implications for fiscal justice and the structure of inequality in Brazil. Although the IGF is expressly provided for in Article 153, item VII, of the 1988 Federal Constitution, its absence of implementation reveals the distance between constitutional norms and the country’s political and tax practices. The research, qualitative in nature and exploratory in scope, was based on bibliographical and documentary analysis, drawing from data provided by institutions such as Oxfam, IPEA, and the World Inequality Lab, as well as the works of authors including Machado Segundo, Godoi, and Stiglitz. The findings indicate that the lack of regulation reflects a political and economic power structure that sustains a regressive and unequal tax system. The study demonstrates that legislative resistance arises not merely from technical concerns but from entrenched interests that benefit from maintaining the status quo. Therefore, more than a normative failure, the omission surrounding the IGF represents a symptom of the structural inequality that defines the Brazilian State, in which fiscal policies often preserve established privileges and reproduce historical disparities. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Mateus Silva (mateusces@aluno.uespi.br) on 2025-11-28T01:00:19Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1135043 bytes, checksum: 125df2d21650441a0f631939d16bbb26 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 148282 bytes, checksum: 4526c6c498cf5bb56f2b99c2787fa895 (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-11-28T12:47:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1135043 bytes, checksum: 125df2d21650441a0f631939d16bbb26 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 148282 bytes, checksum: 4526c6c498cf5bb56f2b99c2787fa895 (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-11-28T12:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1135043 bytes, checksum: 125df2d21650441a0f631939d16bbb26 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 148282 bytes, checksum: 4526c6c498cf5bb56f2b99c2787fa895 (MD5) Previous issue date: 2025-11-21 | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
| dc.publisher.department | Centro de Ensino - Campus do Interior | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UESPI | por |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Omissão Legislativa | por |
| dc.subject | Imposto sobre Grandes Fortunas | por |
| dc.subject | Justiça Fiscal | por |
| dc.subject | Desigualdade | por |
| dc.subject | Estrutura Tributária | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | A omissão legislativa do imposto sobre grandes fortunas e seus reflexos na justiça fiscal: desigualdade, concentração de renda e os desafios de sua implementação no Brasil | por |
| dc.type | Monografia | por |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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