Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2737
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Mateus Cunha e-
dc.contributor.advisor1Maciel, Amélia Coelho Rodrigues-
dc.date.accessioned2025-11-28T12:47:20Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSILVA, Mateus Cunha e. A omissão legislativa do imposto sobre grandes fortunas e seus reflexos na justiça fiscal: desigualdade, concentração de renda e os desafios de sua implementação no Brasil. 2025. 41 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2737-
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a omissão legislativa quanto à regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e seus reflexos na justiça fiscal e na estrutura de desigualdade no Brasil. Apesar de o IGF estar previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, sua não instituição revela a distância entre o texto constitucional e a prática política e tributária do país. A pesquisa, de caráter qualitativo e natureza exploratória, fundamentou-se em revisão bibliográfica e documental, com base em dados de instituições como Oxfam, IPEA e World Inequality Lab, além de autores como Machado Segundo, Godoi e Stiglitz. Verificou-se que a ausência de regulamentação do imposto reflete a correlação de forças políticas e econômicas que moldam o sistema tributário nacional, o qual se mantém regressivo e concentrador. O estudo demonstra que a resistência legislativa não decorre apenas de aspectos técnicos, mas da influência de grupos privilegiados que se beneficiam da inércia estatal. Assim, mais do que um problema normativo, a omissão quanto ao IGF constitui um sintoma da própria estrutura desigual que caracteriza o Estado brasileiro, no qual as políticas fiscais tendem a preservar interesses consolidados e a reproduzir desigualdades históricas.por
dc.description.abstractThis undergraduate thesis analyzes the legislative omission regarding the regulation of the Wealth Tax (Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF) and its implications for fiscal justice and the structure of inequality in Brazil. Although the IGF is expressly provided for in Article 153, item VII, of the 1988 Federal Constitution, its absence of implementation reveals the distance between constitutional norms and the country’s political and tax practices. The research, qualitative in nature and exploratory in scope, was based on bibliographical and documentary analysis, drawing from data provided by institutions such as Oxfam, IPEA, and the World Inequality Lab, as well as the works of authors including Machado Segundo, Godoi, and Stiglitz. The findings indicate that the lack of regulation reflects a political and economic power structure that sustains a regressive and unequal tax system. The study demonstrates that legislative resistance arises not merely from technical concerns but from entrenched interests that benefit from maintaining the status quo. Therefore, more than a normative failure, the omission surrounding the IGF represents a symptom of the structural inequality that defines the Brazilian State, in which fiscal policies often preserve established privileges and reproduce historical disparities.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Mateus Silva (mateusces@aluno.uespi.br) on 2025-11-28T01:00:19Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1135043 bytes, checksum: 125df2d21650441a0f631939d16bbb26 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 148282 bytes, checksum: 4526c6c498cf5bb56f2b99c2787fa895 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-11-28T12:47:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1135043 bytes, checksum: 125df2d21650441a0f631939d16bbb26 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 148282 bytes, checksum: 4526c6c498cf5bb56f2b99c2787fa895 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-11-28T12:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1135043 bytes, checksum: 125df2d21650441a0f631939d16bbb26 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 148282 bytes, checksum: 4526c6c498cf5bb56f2b99c2787fa895 (MD5) Previous issue date: 2025-11-21eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectOmissão Legislativapor
dc.subjectImposto sobre Grandes Fortunaspor
dc.subjectJustiça Fiscalpor
dc.subjectDesigualdadepor
dc.subjectEstrutura Tributáriapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA omissão legislativa do imposto sobre grandes fortunas e seus reflexos na justiça fiscal: desigualdade, concentração de renda e os desafios de sua implementação no Brasilpor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completa.pdf1,11 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.