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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2751| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Quando o agressor se torna vítima: a violência vicária no contexto da aplicação da lei de alienação parental |
| Autor: | Verissimo, Fernanda Lima ![]() |
| Primeiro orientador: | Maciel, Amelia Coelho Rodrigues |
| Primeiro coorientador: | Neta, Gertrudes Maria de Jesus |
| Resumo: | A presente monografia analisa criticamente a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental – LAP) no contexto das disputas de guarda, investigando em que medida sua aplicação, fundamentada na controversa Síndrome da Alienação Parental (SAP), contribui para a perpetuação da Violência Vicária e para a revitimização de mulheres e crianças. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de caráter exploratóriodescritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo manifestações de órgãos nacionais e internacionais. A problemática central surge da constatação de que a LAP, embora concebida para proteger o melhor interesse da criança, tem sido instrumentalizada em litígios como uma tática de violência de gênero. O estudo demonstrou que a SAP é um construto pseudocientífico, sem reconhecimento das principais entidades de saúde e psicologia (APA, OMS, AEN). Sua origem está atrelada à defesa de agressores em disputas de guarda, veiculando um viés misógino ao patologizar a denúncia da mãe. A Lei brasileira, ao transpor acriticamente os elementos da SAP e tipificar a “falsa denúncia” como ato de alienação, estabelece uma lógica coercitiva que inverte o ônus da prova e penaliza o genitor protetor. Essa dinâmica expõe a criança à Violência Vicária – modalidade de agressão na qual o agressor usa o filho como instrumento para causar dano à genitora – e configura a revitimização institucional. Os achados são corroborados pelo consenso de órgãos como ONU, CPI dos Maus-Tratos, CONANDA, CFP e CNDH, que majoritariamente pleiteiam a revogação da LAP. Conclui-se que a Lei nº 12.318/2010 falha em seu propósito de proteção, atuando como um instrumento de violência que exige a renúncia a doutrinas pseudocientíficas, o fortalecimento da Lei Maria da Penha (LMP) e a adoção de protocolos antirrevitimização para garantir o Melhor Interesse da Criança. |
| Abstract: | This monograph critically analyzes Law No. 12,318/2010 (Parental Alienation Law – LAP) in the context of custody disputes, investigating to what extent its application, based on the controversial Parental Alienation Syndrome (PAS), contributes to the perpetuation of Vicarious Violence and the revictimization of women and children. The research adopts a qualitative approach of exploratory-descriptive nature, based on bibliographic review and documentary analysis, including statements from national and international bodies. The central problem arises from the finding that the LAP, although conceived to protect the best interest of the child, has been instrumentalized in litigation as a tactic of gender violence. The study demonstrated that PAS is a pseudo-scientific construct, lacking recognition from major health and psychology entities (APA, WHO, AEN). Its origin is linked to the defense of abusers in custody disputes, conveying a misogynistic bias by pathologizing the mother's complaint. The Brazilian Law, by uncritically transposing the elements of PAS and classifying "false reporting" as an act of alienation, establishes a coercive logic that reverses the burden of proof and penalizes the protective parent. This dynamic exposes the child to Vicarious Violence – a form of aggression where the abuser uses the child as an instrument to harm the mother – and constitutes institutional revictimization. The findings are corroborated by the consensus of bodies such as the UN, the CPI on Maltreatment, CONANDA, CFP, and CNDH, which predominantly advocate for the revocation of the LAP. It is concluded that Law N°. 12.318/2010 fails in its protective purpose, acting as an instrument of violence that requires the abandonment of pseudoscientific doctrines, the strengthening of the Maria da Penha Law (LMP), and the adoption of antirevictimization protocols to ensure the Best Interest of the Child. |
| Palavras-chave: | Alienação Parental Violência Vicária Síndrome da Alienação Parental (SAP) Revitimização Gênero |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | VERISSIMO, Fernanda Lima. Quando o agressor se torna vítima: a violência vicária no contexto da aplicação da lei de alienação parental. 2025. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2751 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS) |
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