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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDantas, Paola Marques-
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Ingrid Mediros Lustosa Diniz-
dc.contributor.referee1Libério, Alekssandro de Souza-
dc.contributor.referee2Maciel, Amélia Coelho Rodrigues-
dc.contributor.referee3Ribeiro, Ingrid Medeiros Lustosa Diniz-
dc.date.accessioned2025-12-01T15:59:32Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationDANTAS, Paola Marques. Violência obstétrica nos presídios femininos do Brasil: desafios e perspectivas de proteção da mulher grávida encarcerada. 2025. 52 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos-PI, 2025.por
dc.identifier.urihttps://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2760-
dc.description.resumoO estudo analisa a incidência e as particularidades da violência obstétrica no contexto do encarceramento feminino brasileiro, buscando compreender os desafios e as perspectivas de proteção dos direitos das mulheres gestantes privadas de liberdade. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica e documental, discute a evolução histórica e conceitual da violência obstétrica, a ausência de tipificação legal específica e a insuficiência de políticas públicas que assegurem uma assistência obstétrica humanizada, em especial às mulheres encarceradas. Verifica-se que o sistema prisional brasileiro, estruturado sob uma lógica masculina e punitivista, não atende às necessidades específicas da mulher, sobretudo no ciclo gravídico-puerperal. As evidências indicam práticas recorrentes de negligência, maus-tratos, uso indevido de algemas e violação da privacidade, em desacordo com normas nacionais e internacionais de direitos humanos. A pesquisa destaca a necessidade de regulamentação legal da violência obstétrica, de políticas públicas efetivas e de uma atuação estatal intersetorial voltada à proteção da dignidade, da saúde e dos direitos reprodutivos das mulheres encarceradas.por
dc.description.abstractThe study analyzes the incidence and particularities of obstetric violence within the context of female incarceration in Brazil, seeking to understand the challenges and prospects for protecting the rights of pregnant women deprived of liberty. The research, with a qualitative approach and bibliographic and documentary nature, discusses the historical and conceptual evolution of obstetric violence, the absence of specific legal typification, and the insufficiency of public policies that ensure humanized obstetric care, especially for incarcerated women. It is verified that the Brazilian prison system, structured under a male-centered and punitive logic, fails to meet the specific needs of women, particularly during the pregnancy and postpartum cycle. The evidence points to recurrent practices of negligence, mistreatment, misuse of handcuffs, and violations of privacy, in disagreement with national and international human rights standards. The research highlights the need for legal regulation of obstetric violence, effective public policies, and intersectoral state action aimed at protecting the dignity, health, and reproductive rights of incarcerated women.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Paola Dantas (paolamdantas@aluno.uespi.br) on 2025-11-28T16:30:55Z No. of bitstreams: 2 Monogafia completa.pdf: 1152253 bytes, checksum: 167286ff569b0442d26b452de2a2d298 (MD5) Termo de autorização assinado.pdf: 1076689 bytes, checksum: 95c41d6094b15fb7e1ea1348f5b6b7cf (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-12-01T15:59:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monogafia completa.pdf: 1152253 bytes, checksum: 167286ff569b0442d26b452de2a2d298 (MD5) Termo de autorização assinado.pdf: 1076689 bytes, checksum: 95c41d6094b15fb7e1ea1348f5b6b7cf (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-12-01T15:59:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monogafia completa.pdf: 1152253 bytes, checksum: 167286ff569b0442d26b452de2a2d298 (MD5) Termo de autorização assinado.pdf: 1076689 bytes, checksum: 95c41d6094b15fb7e1ea1348f5b6b7cf (MD5) Previous issue date: 2025-11-18eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectViolência Obstétricapor
dc.subjectEncarceramento Femininopor
dc.subjectDireitos Humanospor
dc.subjectSaúde da Mulherpor
dc.subjectSistema Prisionalpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleViolência obstétrica nos presídios femininos do Brasil: desafios e perspectivas de proteção da mulher grávida encarceradapor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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