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Tipo do documento: Monografia
Título: Medidas protetivas de urgência: uma análise sobre a tênue linha entre proteção e desvirtuação
Autor: Andrade, Lanielle Lorana de Sá
Primeiro orientador: Ribeiro, Ingrid Medeiros Lustosa Diniz
Primeiro membro da banca: Gomes, Hamurabi Siqueira
Segundo membro da banca: Figueiredo, Luciano Silva
Resumo: O presente trabalho tem como foco analisar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, investigando a tênue linha entre sua função protetiva e o risco de desvirtuamento no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, tem-se como problemática de pesquisa o seguinte questionamento: de que maneira as medidas protetivas, embora indispensáveis à salvaguarda das vítimas, podem ser utilizadas de forma indevida, comprometendo direitos fundamentais e a credibilidade do sistema de justiça? O objetivo geral do estudo consiste em analisar as medidas protetivas de urgência à luz da Lei Maria da Penha, buscando compreender o equilíbrio entre a efetividade da proteção e os riscos de banalização. Para isso, discutem-se os fundamentos históricos e sociais que levaram à criação da legislação, examina-se sua aplicação prática e as dificuldades de efetividade, além de analisar decisões jurisprudenciais que evidenciam tanto a importância quanto os limites desse instrumento jurídico. Quanto à metodologia, utiliza-se pesquisa qualitativa e bibliográfica, fundamentada em obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, permitindo uma análise crítica e interpretativa sobre a aplicação das medidas protetivas. Como resultado, destaca-se que, embora essas medidas representem um avanço indispensável no enfrentamento à violência doméstica, sua aplicação desmedida pode gerar distorções e injustiças. Por fim, conclui-se que é necessário aprimorar os mecanismos de fiscalização, estabelecer critérios objetivos para a concessão das medidas e promover a capacitação continuada dos operadores do direito, garantindo a legitimidade e a eficácia da Lei Maria da Penha.
Abstract: The present study focuses on analyzing the emergency protective measures established by Law No. 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law, investigating the fine line between their protective function and the risk of misuse in the context of domestic and family violence against women. In this context, the research problem is defined by the following question: how can protective measures, although essential for safeguarding victims, be improperly used in ways that compromise fundamental rights and the credibility of the justice system? The general objective of this study is to analyze emergency protective measures in light of the Maria da Penha Law, seeking to understand the balance between the effectiveness of protection and the risks of trivialization. To this end, the study discusses the historical and social foundations that led to the creation of the legislation, examines its practical application and the challenges related to its effectiveness, and analyzes judicial decisions that highlight both the importance and the limitations of this legal instrument. Regarding methodology, the research is qualitative and bibliographical in nature, based on doctrinal works, scientific articles, legislation, and case law from the Superior Court of Justice, allowing for a critical and interpretative analysis of the application of protective measures. As a result, it is emphasized that although these measures represent an essential advancement in combating domestic violence, their excessive or improper application may generate distortions and injustices. Finally, it is concluded that it is necessary to improve monitoring mechanisms, establish objective criteria for granting protective measures, and promote the continuous training of legal professionals, thereby ensuring the legitimacy and effectiveness of the Maria da Penha Law.
Palavras-chave: Medidas Protetivas
Lei Maria da Penha
Banalização
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: ANDRADE, Lanielle Lorana de Sá. Medidas protetivas de urgência: uma análise sobre a tênue linha entre proteção e desvirtuação. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2776
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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