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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2799Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Teixeira, Lucas Raylan de Moura | - |
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Ricardo Araújo | - |
| dc.contributor.referee1 | Maciel, Amélia Coelho Rodrigues | - |
| dc.contributor.referee2 | Chaves, João Pedro Pacheco | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-03T12:54:20Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.citation | TEIXEIRA, Lucas Raylan de Moura. A efetividade das medidas protetivas de urgência no combate ao feminicídio no Piauí nos anos de 2023 a 2024: uma análise sob a perspectiva da lei Maria da Penha. 2025. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025. | por |
| dc.identifier.uri | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2799 | - |
| dc.description.resumo | A violência contra a mulher constitui uma das mais persistentes violações de direitos humanos no Brasil, demandando respostas jurídicas eficazes e políticas públicas articuladas para sua prevenção e enfrentamento. Desde a promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o país avançou significativamente na proteção de mulheres em situação de violência doméstica, destacando-se as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) como instrumentos essenciais de tutela preventiva, voltados a resguardar a vida, dignidade e integridade das vítimas. Este Trabalho de Conclusão de Curso analisou a efetividade das MPUs no combate ao feminicídio no Estado do Piauí, no período de 2023 e 2024, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, aliada a estudo de caso jurisprudencial. A análise incluiu dados oficiais e a interpretação de decisões judiciais, com destaque para o julgamento do Habeas Corpus nº 237.436/SP pelo Supremo Tribunal Federal, além de precedente correlato do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados evidenciaram que, embora o arcabouço normativo brasileiro seja robusto e reconheça a proteção da mulher como prioridade constitucional, ainda persistem desafios que limitam a plena efetividade das medidas protetivas no Piauí. Entre os principais obstáculos, destacam-se o desconhecimento das vítimas acerca de seus direitos, fatores socioculturais que dificultam a denúncia, dependência financeira e fragilidades estruturais da rede de proteção, especialmente em regiões do interior. No campo jurisprudencial, constatou-se a consolidação de entendimentos que reforçam o caráter preventivo das MPUs e a impossibilidade de revisão por meio de Habeas Corpus quando a análise demanda aprofundamento probatório, demonstrando atuação judicial alinhada à proteção integral da mulher. Conclui-se que o enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica no Piauí exige, além de legislação eficaz, a ampliação e fortalecimento de políticas públicas, a interiorização de serviços especializados, ações educativas permanentes e articulação institucional contínua, garantindo a efetividade real da Lei Maria da Penha e a proteção integral das mulheres. | por |
| dc.description.abstract | Violence against women remains one of the most persistent human rights violations in Brazil, requiring effective legal responses and coordinated public policies for prevention and protection. Since the enactment of Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), the country has made significant progress in safeguarding women in situations of domestic violence, with Emergency Protective Measures as essential preventive instruments aimed at preserving victims’ life, dignity, and physical and psychological integrity. This undergraduate thesis analyzed the effectiveness of Medidas Protetivas de Urgência in combating femicide in the State of Piauí between 2023 and 2024, through bibliographic and documentary research, combined with jurisprudential case study. The analysis included official data and judicial decisions, with emphasis on the Habeas Corpus nº 237.436/SP decided by the Supreme Federal Court, as well as a related precedent from the Supreme Federal Court. Findings showed that, despite a strong legal framework and constitutional prioritization of women's protection, challenges remain that hinder full effectiveness of protective measures in Piauí. Key barriers include limited awareness of rights, sociocultural obstacles to reporting violence, financial dependence, and structural weaknesses in support networks, particularly in rural regions. From a jurisprudential perspective, Brazil’s higher courts have consolidated an understanding that reinforces the preventive nature of Medidas Protetivas de Urgência and restricts the use of Habeas Corpus to review them when such review requires factual evidence, aligning judicial practice with comprehensive protection of women. It is concluded that confronting femicide and domestic violence in Piauí demands not only effective legislation, but also expansion of public policies, strengthening of support networks, decentralization of specialized services, permanent educational actions, and continuous institutional coordination to ensure the full effectiveness of the Lei Maria da Penha and the protection of women. | por |
| dc.description.provenance | Submitted by LUCAS TEIXEIRA (lucasraylandemt@aluno.uespi.br) on 2025-12-02T21:07:34Z No. of bitstreams: 2 TCC_-_Lucas_Raylan_de_Moura_Teixeira_vf.pdf: 540048 bytes, checksum: d53cde4609f8b24eaeddeceea6fe6df3 (MD5) Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI (1).pdf: 377296 bytes, checksum: 7bedeba944d5094dab640a34308dce50 (MD5) | eng |
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| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
| dc.publisher.department | Centro de Ensino - Campus do Interior | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UESPI | por |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
| dc.relation.references | BADARÓ, G. H. Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, Thomson Reuters Brasil, 2021. 1415 p. BARROSO, L. R. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. BIANCHINI, A. Lei Maria da Penha: Lei N. 11.340/2006: Aspectos Assistenciais, Protetivos e Criminais da Violência de Gênero. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014 BIANCHINI, A. Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 4. ed. São Paulo, Saraiva, 2018. BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006. BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 mar. 2015. BRASIL. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Código Penal para dispor sobre o crime de feminicídio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 out. 2024. BRASIL. Superior Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 237.436. Supremo Tribunal Federal. São Paulo. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Seção. Recurso Especial n. 2.070.717/MG, Relator para o Acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13 de novembro de 2024, DJe 25 de março de 2025. Repetitivo Tema 1249. [Decisão sobre a natureza jurídica e o prazo de vigência das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha]. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/>. BUENO, J. de F. Métodos quantitativos, qualitativos e mistos de pesquisa. Brasília, DF: CAPES: UAB, 2018. CAPUTI, J.; RUSSELL, D. Femicide: sexist terrorism against women. In: RADFORD, Jill; RUSSELL, D. (Orgs.). Femicide: the politics of woman killing. New York: Twayne Publishers, 1992. CASSESE, A. International criminal law. Oxford: Oxford University Press, 1991. CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa: Métodos Qualitativo, Quantitativo e Misto; Tradução Magda Lopes. 3. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2007. DATASENADO - INSTITUTO DE PESQUISA. Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher – Piauí. Brasília: Senado Federal, Observatório da Mulher contra a Violência, 2024. DATASENADO - INSTITUTO DE PESQUISA. Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher – Piauí. 2025. Disponível em: <file:///C:/Users/rayla/OneDrive/Área%20de%20Trabalho/Relatorio%20DATASENAD O%20-%20Piaui%20-%20Graficos.pdf>. Acesso em: 20 out. 2025. DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011. DIAS, M. B. A lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2021. p. 107-109. DIAS, M. B. Violência Doméstica: Medidas de Proteção à Mulher. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. p. 45-47. DIAS, M. B. A Lei Maria da Penha na Justiça. 9. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2024. ELLBERG, M.; PEÑA, R.; HERRERA, A.; LILJESTRANDD, J.; WINKVISTA, A. Candies in hell: women’s experiences of violence in Nicaragua. Social Science & Medicine, v. 51, n. 11, p. 1595-1610, 2000. FERNANDES, M. da P. M. Sobrevivi... posso contar. 1. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2010. FONTELES, J. R. Direitos fundamentais e garantias constitucionais: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo. Brasília: Editora Fórum, 2023. GEBRIM, F. E.; BORGES, F. T. Feminicídio: uma questão de gênero. In: RAMOS, A. (Org.). Feminicídio: uma análise sociojurídica da violência contra a mulher no INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO. “Dossiê Feminicídio. O que é Feminicídio?”. Instituto Patrícia Galvão, 2020. Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/feminicidio/>. Acesso em 05/10/2025. INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO. Dossiê Feminicídio. O que é Feminicídio? Instituto Patrícia Galvão, 2020. Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/feminicidio/>. Acesso em: 23 out. 2025. INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO. Violência doméstica e familiar contra a mulher: um problema de toda a sociedade. 1. ed. São Paulo: Paulinas, 2019. Disponível em: <https://assets-institucional- ipg.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2021/04/IPG_Paulinas_Violência-doméstica-e- familiar-contra-a-mulher.pdf>. Acesso em: 15 out. 2025. INSTITUTO MARIA DA PENHA. Ciclo da violência. Fortaleza: Instituto Maria da Penha, 2024. Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/violencia- domestica/ciclo-da-violencia.html>. Acesso em: 8 out. 2025. JONG, L. C.; SADALA, M. A.; TANAKA, A. C. D. Desistindo da denúncia ao agressor: relato de mulheres vítimas de violência doméstica. Revista Escola de Enfermagem da USP, v. 42, n. 4, São Paulo, 2008. Disponível em: <https://www.scielo.br>. Acesso em: 3 out. 2025. MELLO, A. R. de; PAIVA, L. M. L. Lei Maria da Penha na prática. 2ª ed. rev. e atual.e ampl. São Paulo: Thomson Reuters, 2020. MUCHEMBLED, R. Uma história da violência. São Paulo: Leya, 2012. ONU MULHERES - UNODC. Femicide: A Global Issue that Demands Action. Viena: United Nations Office on Drugs and Crime, 2012. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/justicedocs/Femicide_A_Global_Issue_that_Dem ands_Action.pdf>. Acesso em: 24 out. 2025. PAULUS EDITORA. Bíblia Sagrada: edição pastoral. [S.l.]: Pia Sociedade de São Paulo – Editora Paulus, 2017. PORTO, M. de F. O caso Maria da Penha: uma análise jurídica e social. Fortaleza: CLADEM; CEJIL, 2012. PORTO, P. R. da F. Direitos fundamentais sociais: considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público e do sistema de justiça para sua tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. RIBEIRO, C. G.; COUTINHO, M. L. L. Representações sociais de mulheres vítimas de violência doméstica na cidade de João Pessoa-PB. Psicologia e Saúde, 2011. Disponível em: <http://revistahumanidades.com.br>. Acesso em: 4 out. 2025. RIBEIRO, D. de P. Violência contra a mulher. 1. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. SAIDOV, A. Regionalismo e Direitos Humanos: Rumo a um Sistema Asiático de Proteção dos Direitos Humanos. Revista Chinesa de Direito Internacional , v. 24, 2025. SARMENTO, D. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ. Relatório de dados da Segurança Pública do Piauí. Teresina: Governo do Estado do Piauí, 2024. Disponível em: <https://antigo.ssp.pi.gov.br/reltri.php>. Acesso em: 22 out. 2025. STRECK, L. L. Compreender direito - hermenêutica. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019. TELES, M. A.; MELO, M. O que é violência contra a mulher. 2. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 2013. TJDFT. Jurisprudência x precedente. 26 jun. 2015. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/insxtitucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito- facil/edicao-semanal/jurisprudencia-x-precedente. Acesso em: 10 nov. 2025. WALKER, L. The Battered Woman Syndrome, Third Edition. [s.l.] Springer Publishing Company, 2009. ZALUAR, A. Um debate disperso: violência e crime no Brasil da redemocratização. São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 3, Fundação SEADE, 1999. | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Medidas Protetivas de Urgência | por |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | por |
| dc.subject | Feminicídio | por |
| dc.subject | Efetividade Jurídica | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | A efetividade das medidas protetivas de urgência no combate ao feminicídio no Piauí nos anos de 2023 a 2024: uma análise sob a perspectiva da lei Maria da Penha | por |
| dc.title.alternative | The Effectiveness of Emergency Protective Measures in Combating Femicide in Piauí from 2023 to 2024: An Analysis from the Perspective of the Maria da Penha Law | eng |
| dc.type | Monografia | por |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS) | |
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