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dc.creatorMarinheiro, Francisca Ayanne Alves-
dc.contributor.advisor1Chaves, João Pedro Pacheco-
dc.date.accessioned2025-12-04T11:47:01Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationMARINHEIRO, Francisca Ayanne Alves. Fraude eleitoral e cotas de gênero: o caso da cidade de Valença do Piauí e a mudança na jurisprudência brasileira. 2025. 46 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2815-
dc.description.resumoEste trabalho investiga a dinâmica da participação feminina na política brasileira, com foco na persistência da fraude eleitoral às cotas de gênero. O cenário é marcado pela sub-representação histórica das mulheres, evidenciando o paradoxo de que a cota legal, que exige um mínimo de 30% de candidaturas para cada sexo, é frequentemente desvirtuada e tratada como mera formalidade burocrática. Diante disso, o propósito fundamental da pesquisa foi compreender qual a importância dada à figura feminina na política, tomando como referência o município de Valença do Piauí. O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa (buscando explicar o porquê das coisas) e bibliográfica (baseada em publicações acadêmicas, legislações e documentos normativos do Direito). Os resultados destacam que o caso de Valença do Piauí, ocorrido nas eleições de 2016, constituiu um marco decisivo, pois a comprovação de candidaturas fictícias levou à cassação dos registros e diplomas de todos os membros da coligação fraudulenta. Essa decisão culminou na Súmula n° 73 do TSE, que consolidou a sanção máxima, incluindo a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a anulação dos votos e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos. Em conclusão, embora o objetivo tenha sido plenamente atingido ao demonstrar a deficiência da relevância prática da mulher na política, o estudo aponta que a punição judicial, isoladamente, não é suficiente para a transformação cultural. Sugere-se, portanto, uma reforma sistêmica com a adoção de um modelo de paridade de resultados (a exemplo do modelo mexicano) e o investimento da academia na formação de lideranças femininas, medidas cruciais para alcançar a representação efetiva e a solidez da democracia brasileira.por
dc.description.abstractThis study investigates the dynamics of female participation in Brazilian politics, focusing on the persistence of electoral fraud in gender quotas. The scenario is marked by the historical sub-representation of women, evidencing the paradox that the legal quota, which mandates a minimum of 30% of candidacies for each gender, is frequently distorted and treated merely as a bureaucratic formality. Given this, the fundamental purpose of the research was to understand the importance given to the female figure in politics, using the municipality of Valença do Piauí as a reference. The study was conducted through qualitative research (seeking to explain the why of things) and bibliographic methods (based on academic publications, legislation, and normative documents of Law). The results highlight that the case of Valença do Piauí, which occurred in the 2016 elections, constituted a decisive landmark, as the proof of fictitious candidacies led to the cancellation of registrations and diplomas for all members of the fraudulent coalition. This decision culminated in the TSE's Precedent n° 73, which established the maximum sanction, including the cancellation of the Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), the annulment of votes, and the declaration of ineligibility of those involved. In conclusion, although the objective was fully achieved by demonstrating the deficiency of women's practical relevance in politics, the study points out that judicial punishment alone is insufficient for cultural transformation. Therefore, a systemic reform is suggested with the adoption of a results parity model (similar to the Mexican model) and strategic investment by academia in the training of female leaderships, which are crucial measures to achieve effective representation and the soundness of Brazilian democracy.eng
dc.description.abstractEste trabajo investiga la dinámica de la participación femenina en la política brasileña, enfocándose en la persistencia del fraude electoral a las cuotas de género. El escenario está marcado por la sub-representación histórica de las mujeres, evidenciando la paradoja de que la cuota legal, que exige un mínimo del 30% de candidaturas para cada sexo, es frecuentemente tergiversada y tratada como una mera formalidad burocrática. Ante esto, el propósito fundamental de la investigación fue comprender la importancia dada a la figura femenina en la política, tomando como referencia el municipio de Valença do Piauí. El estudio se realizó mediante una investigación de naturaleza cualitativa y bibliográfica. Los resultados destacan que el caso de Valença do Piauí, ocurrido en las elecciones de 2016, constituyó un hito decisivo, pues la comprobación de candidaturas ficticias llevó a la anulación de los registros y diplomas de todos los miembros de la coligación fraudulenta. Esta decisión culminó en la Sentencia n° 73 del TSE (Tribunal Superior Electoral), que consolidó la sanción máxima, incluyendo la anulación del DRAP (Registro de Candidatura), la invalidación de los votos y la declaración de inelegibilidad de los involucrados. En conclusión, aunque el objetivo fue plenamente alcanzado al demostrar la deficiencia de la relevancia práctica de la mujer en la política, el estudio señala que el castigo judicial, aislado, no es suficiente para la transformación cultural. Por lo tanto, se sugiere una reforma sistémica con la adopción de un modelo de paridad de resultados (siguiendo el ejemplo de México) y la inversión de la academia en la formación de liderazgos femeninos, medidas cruciales para alcanzar la representación efectiva y la solidez de la democracia brasileña.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Francisca Ayanne Marinheiro (franciscaayannealvesmarinheiro@aluno.uespi.br) on 2025-12-03T19:43:57Z No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 545523 bytes, checksum: cc8c15913088ba806dfd79dab856b1f2 (MD5) Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI.pdf_assinado_assinado.pdf: 191586 bytes, checksum: 4b6489ef430dd835f0fc32eab7c68bf5 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-12-04T11:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 545523 bytes, checksum: cc8c15913088ba806dfd79dab856b1f2 (MD5) Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI.pdf_assinado_assinado.pdf: 191586 bytes, checksum: 4b6489ef430dd835f0fc32eab7c68bf5 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-12-04T11:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 545523 bytes, checksum: cc8c15913088ba806dfd79dab856b1f2 (MD5) Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI.pdf_assinado_assinado.pdf: 191586 bytes, checksum: 4b6489ef430dd835f0fc32eab7c68bf5 (MD5) Previous issue date: 2025-11-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFraude Eleitoralpor
dc.subjectCotas de Gêneropor
dc.subjectParticipação Feminina na Políticapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.subject.cnpqCIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICOpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApor
dc.titleFraude eleitoral e cotas de gênero: o caso da cidade de Valença do Piauí e a mudança na jurisprudência brasileirapor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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