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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A influência da mídia no processo penal e os direitos fundamentais das pessoas acusadas
Autor: Carvalho, Amanda Maria Cavalcante 
Primeiro orientador: Moura, Mariana Cavalcante
Primeiro membro da banca: Melo, Fernando Afonso Marques de
Segundo membro da banca: Matos, Adriano Lima
Resumo: A discussão sobre a influência da mídia no processo penal tem ganhado espaço diante do aumento da cobertura jornalística de casos criminais e da rapidez com que informações circulam nas redes sociais. Esse cenário mostra paradoxos importantes entre a liberdade de imprensa e a proteção dos direitos fundamentais das pessoas acusadas, sobretudo, quando a narrativa midiática antecipa juízos de valor antes mesmo da atuação do Poder Judiciário. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo analisar de que forma a mídia e a opinião pública influenciam o processo penal brasileiro, especialmente no que se refere à observância das garantias constitucionais destinadas à proteção das pessoas acusadas. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, com consulta a doutrina jurídica, artigos, livros e teses. Os resultados demonstram que a cobertura midiática, quando marcada pelo sensacionalismo ou pela falta de rigor informativo, pode comprometer a imparcialidade do processo penal e afetar diretamente a vida das pessoas acusadas. Verificou-se que a "condenação pública" costuma ocorrer antes da formação da culpa no processo, produzindo danos psicológicos, sociais e profissionais que não são reparados pela posterior absolvição. Ainda se observou que a pressão social gerada pela mídia, embora indireta, pode influenciar autoridades e comprometer o equilíbrio institucional. Conclui-se que é indispensável conciliar liberdade de imprensa e proteção de direitos fundamentais, reconhecendo que ambas são necessárias ao Estado Democrático de Direito. A cobertura midiática deve respeitar limites constitucionais, evitando ultrapassar o campo informativo para transformar o acusado em objeto de espetáculo ou julgamento antecipado.
Abstract: The discussion on the influence of the media in criminal proceedings has gained prominence due to the increasing journalistic coverage of criminal cases and the speed with which information circulates on social networks. This scenario reveals important paradoxes between freedom of the press and the protection of the fundamental rights of the accused, especially when media narratives anticipate value judgments even before the Judiciary takes action. In this context, the objective of this research was to analyze how the media and public opinion influence the Brazilian criminal process, particularly regarding the observance of constitutional guarantees intended to protect accused individuals. The methodology employed consisted of bibliographical research with a qualitative approach, drawing on legal doctrine, academic articles, books, and theses. The results indicate that media coverage, when marked by sensationalism or lack of informational accuracy, can compromise the impartiality of criminal proceedings and directly affect the life of the accused. It was found that “public condemnation” often occurs before the establishment of guilt within the judicial process, producing psychological, social, and professional harm that is not remedied by a subsequent acquittal. The study also observed that the social pressure generated by the media, although indirect, can influence authorities and undermine institutional balance. It is concluded that it is essential to reconcile freedom of the press with the protection of fundamental rights, recognizing that both are necessary for the Democratic Rule of Law. Media coverage must respect constitutional limits, avoiding the transition from legitimate information to the transformation of the accused into an object of spectacle or premature judgment.
Palavras-chave: Processo Penal
Mídia
Presunção De Inocência
Opinião Pública
Direitos Fundamentais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: CARVALHO, Amanda Maria Cavalcante. A influência da mídia no processo penal e os direitos fundamentais das pessoas acusadas. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Bom Jesus, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3153
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Dom José Vasquez Diaz – BOM JESUS)

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