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2024
O incidente de deslocamento de competência na visão do STJ: uma análise crítica á luz da doutrina e juris prudência na efetivação dos direitos humanos no Brasil.
Brito, Elizângela Maria da Conceição
Alencar, Mário Soares de
Bacharelado em Direito
Trabalho de Conclusão de Curso
2025
Violência de gênero travestida de cuidado médico: como a ausência da criminalização da violência obstétrica no Brasil pode ter contribuído para a impunidade no caso Shantal Verdelho
Mendes, Jeovânia Sousa
Souza, Renata Gonçalves de
Bacharelado em Direito
Trabalho de Conclusão de Curso
2025
O uso excessivo da força policial: uma análise jurídica acerca da postura adotada pelo Estado brasileiro diante da violência perpetrada pelos órgãos de segurança pública
Oliveira, Geovana Maria de
Libério, Alekssandro Souza
Bacharelado em Direito
Monografia
