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http://localhost:8080/tede/handle/tede/1000| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Responsabilidade civil do estado nos casos de morte de presidiários à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor: | BASTIANI, GEORGE GUIMARÃES |
| Primeiro orientador: | Rocha, Marcos Daniel da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de morte de presidiários, a maneira que ela deve ser encarada, se a responsabilidade é objetiva ou subjetiva e a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria. Para se chegar à conclusão, são tratados, ao longo do trabalho, considerações teóricas sobre o instituto da responsabilidade civil e sua aplicação em relação ao Estado, tanto no tocante aos atos comissivos, como em relação aos atos omissivos, matéria ainda tormentosa no meio doutrinário e jurisprudencial. Logo após, passa-se à uma análise da situação caótica do sistema brasileiro e das suas consequências aos que nele estão inseridos, à luz da Constituição Federal de 1988. Por fim, será abordada a evolução jurisprudencial nos casos de morte de presidiários no âmbito da Suprema Cort |
| Abstract: | The present work has as the subject of stduy the analysis of the civil responsibility of the State in cases of death of prisoners, the way in which it should be faced, whether the responsibility is objective or subjective and the position of the Federal Supreme Court in relation to the matter. In order to get to the conclusion, it is argued, over the work, the theoretical considerations about the institute of civil responsibility and its application related to the State, both in relation to commissive acts, and omissive acts, a subject still tormenting in the doctrinal means and case law. Soon after, it passes to the analysis of the chaotic situation of the Brazilian system and its consequences in the light of the Federal Constitution of 1988. Finally, it is going to be approached the jurisprudential evolution in cases of death of prisoners within teh Supreme Court. |
| Palavras-chave: | Atos Omissivos Morte de Presidiários Responsabilidade Civil do Estado |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | BASTIANI, George Guimarães. Responsabilidade civil do estado nos casos de morte de presidiários à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017.65f . Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí,Teresina, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/1000 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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