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Tipo do documento: Monografia
Título: Análise dos gastos com pessoal e sua conformidade com a lrf: um estudo prático no poder executivo do município de Teresina
Autor: Alves, Emanuel De Lima
Primeiro orientador: Souza, Sávio Luan Portela de
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, reveste-se de grande relevância no contexto da gestão pública, sendo criada com o intuito de controlar os gastos públicos e estabelecer limites, a fim de evitar o endividamento público. Dentre esses limites, destaca-se o de Despesas com Pessoal, no qual a legislação fixa um percentual máximo de gastos com pessoal, considerando sempre a Receita Corrente Líquida. Para os municípios, o limite máximo estabelecido é de 60%, sendo que 54% desse valor corresponde ao Poder Executivo, enquanto 6% são destinados ao Poder Legislativo. Neste contexto, o objetivo desta monografia é analisar o comportamento dos gastos com pessoal no município de Teresina, no período de 2019 a 2023, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco no Poder Executivo. Essa análise é fundamental, pois permite verificar se o município está cumprindo a legislação vigente, além de proporcionar uma avaliação sobre a aplicação dos recursos públicos. Os dados utilizados para a análise foram coletados através do Relatório de Gestão Fiscal, disponível no Portal da Transparência do município, bem como do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A partir da análise dos dados, constatou-se que o município de Teresina observou rigorosamente os limites de gastos com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o período analisado. Esse comportamento demonstra que o município se preocupou em obedecer a Lei Fiscal, bem como buscou a eficiência e a boa gestão de recursos públicos, refletindo assim em um controle consciente na adequada alocação dos recursos
Abstract: Fiscal Responsibility Law No. 101/2000 is of great relevance in the context of public management, having been created with the purpose of controlling public spending and establishing limits in order to avoid public debt. Among these limits, the one on Personnel Expenses stands out, in which the legislation sets a maximum percentage of personnel expenses, always considering the Net Current Revenue. For municipalities, the maximum limit established is 60%, of which 54% corresponds to the Executive Branch, while 6% is allocated to the Legislative Branch. In this context, the objective of this monograph is to analyze the behavior of personnel expenses in the municipality of Teresina, in the period from 2019 to 2023, in light of the Fiscal Responsibility Law, with a focus on the Executive Branch. This analysis is essential, as it allows to verify whether the municipality is complying with the current legislation, in addition to providing an assessment of the application of public resources. The data used for the analysis were collected through the Fiscal Management Report, available on the municipality's Transparency Portal, as well as from the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (Siconfi). Based on the analysis of the data, it was found that the municipality of Teresina strictly observed the limits on personnel expenses, as established by the Fiscal Responsibility Law, during the period analyzed. This behavior demonstrates that the municipality was concerned with complying with the Fiscal Law, as well as seeking efficiency and good management of public resources, thus reflecting conscious control in the appropriate allocation of resources.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal
Limites de Gastos com Pessoal
Relatório de Gestão Fiscal
Teresina
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Ciências Contábeis
Citação: ALVES, Emanuel De Lima. Análise dos gastos com pessoal e sua conformidade com a lrf: um estudo prático no poder executivo do município de Teresina. 2025. 56 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/1104
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Ciências Contábeis (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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