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Tipo do documento: Monografia
Título: Análise do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal na educação do estado do Piauí nos anos de 2019 a 2023
Autor: Carvalho, Tainara Galdino de Sousa
Primeiro orientador: Leal, Maria Valéria Santos
Primeiro membro da banca: Leal, Maria Valéria Santos
Segundo membro da banca: Primo, Lucídio Beserra
Terceiro membro da banca: Faustino, Antônio Marcos Dionísio
Resumo: Este estudo investiga o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal no setor educacional do estado do Piauí entre os anos de 2019 e 2023, considerando os impactos da pandemia da COVID-19 na alocação dos recursos públicos. A pesquisa tem por objetivo analisar a execução orçamentária da educação, avaliando se os investimentos atenderam os limites legais estabelecidos pela lei e com uma crise sanitária afetou o cumprimento das diretrizes fiscais. A metodologia utilizada baseia se na análise documental de relatórios financeiros e auditorias realizadas pelo tribunal de contas do estado do Piauí. Os resultados revelam oscilações do cumprimento dos limites constitucionais da aplicação mínima que é estabelecida por lei, destacando os desafios na gestão fiscal e na transparência orçamentária. Conclui-se que apesar dos avanços realizados, a administração pública ainda enfrenta dificuldades na destinação eficiente desses recursos educacionais, evidenciando a necessidade de melhorias governamentais e na fiscalização das finanças públicas.
Abstract: This study investigates compliance with the fiscal responsibility law in the educational sector of the state of Piauí between the years 2019 and 2023, considering the impacts of the COVID-19 pandemic on the allocation of public resources. The research aims to analyze the budget execution of education, evaluating whether investments met the legal limits established by law and whether a health crisis affected compliance with fiscal guidelines. The methodology used is based on the documentary analysis of financial reports and audits carried out by the court of accounts of the state of Piauí. The results reveal fluctuations in compliance with the constitutional limits of the minimum application that is established by law, highlighting the challenges in fiscal management and budget transparency. It is concluded that despite the advances made, public administration still faces difficulties in the efficient allocation of these educational resources, highlighting the need for governmental improvements and the supervision of public finances.
Palavras-chave: Responsabilidade Fiscal
Educação
Financiamento Público
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Ciências Contábeis
Citação: CARVALHO, Tainara Galdino de Sousa. Análise do Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação do Estado do Piauí nos anos de 2019 a 2023.2025. 37f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1543
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Ciências Contábeis (Clóvis Moura – TERESINA)

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