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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1839| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A subjetividade na caracterização do traficante: uma análise dos autos de prisão em flagrante em Teresina-PI por tráfico de drogas nos meses de agosto e setembro de 2017 |
| Autor: | Reis, Luara Cristina dos Santos |
| Primeiro orientador: | Andrade, Maria de Luz Rocha Mesquita Aguiar |
| Resumo: | O presente trabalho se ocupa de analisar a subjetividade na caracterização jurídica do traficante, usando como parâmetros os autos de prisão em flagrante por tráfico de drogas na comarca de Teresina-PI, durante os meses de agosto e setembro de 2017 e a Lei 11.343/06, a Lei de Drogas, valendo-se da pesquisa documental e legislativa, com enfoque qualitativo, através do método indutivo. Inicialmente será abordada a evolução legislativa da repressão às drogas, desde os tempos remotos à contemporaneidade. Em seguida será apresentada a política de combate às drogas em Teresina-PI, com o esboço de gráficos informativos. Posteriormente será compreendida a Teoria do Direito Penal do Inimigo de Jakobs e sua aplicação no que diz respeito ao Tráfico de Drogas. Ao final do trabalho será possível demonstrar que, ainda que não expressamente, o Direito Penal do Inimigo é uma realidade vivida na política de combate às drogas no Brasil, e mais especificamente no Piauí, e que há a necessidade urgente de uma reforma no sistema de repressão aos tóxicos que seja compatível com o Estado Democrático de Direito e suas garantias. |
| Abstract: | The present work analyzes the subjectivity in the legal characterization of the trafficker, using as parameters the arrest warrants for drug trafficking in the Teresina-PI region along the months of August and September 2017 and Law 11.343/06, the “Law of Drugs”, using documentary and legislative research, with a qualitative approach, through the inductive method. Along the work the legislative evolution of the repression to the drugs will be assessed, from remote times to contemporaneity. Next, the drug enforcement by the police in Teresina-PI will be presented, with the outline of informative graphs. Subsequently, the Theory of Criminal Law of the Enemy of Jakobs and its application with respect to Drug Trafficking will be covered as well. At the end of the work it will be possible to demonstrate that, although not expressly, the Criminal Law of the Enemy is a reality lived in the drug policy in Brazil, and more specifically in Piauí, and that there is an urgent need for a reform in the system of repression that is compatible with the Democratic State of Law and its guarantees. |
| Palavras-chave: | Tráfico de Drogas Direito Penal do Inimigo Subjetividade |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | REIS, Luara Cristina dos Santos. A subjetividade na caracterização do traficante: uma análise dos autos de prisão em flagrante em Teresina-PI por tráfico de drogas nos meses de agosto e setembro de 2017. 2018. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1839 |
| Data de defesa: | 2018 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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