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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1841| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A guarda compartilhada em consonância com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente |
| Autor: | Rodrigues, Jaira Maria |
| Primeiro orientador: | Lima, Naila Maria |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a guarda compartilhada pós lei 13.058/2014 em consonância com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, foram utilizadas informações coletadas a partir da bibliografia já publicada que trata do direito de família, como artigos científicos, sítios eletrônicos, livros, revistas especializadas, entre outros. Os resultados apresentaram o avanço na proteção dos direitos da criança. Quando há ruptura da sociedade conjugal, a aplicação do instituto da guarda na modalidade compartilhada possibilita o exercício efetivo do poder familiar por ambos os pais. Esse instituto tem como base os princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Portanto, esse tipo de convivência familiar é compatível com as múltiplas configurações de entidade familiar. |
| Abstract: | The objective of this work is to analyze the joint custody post Law 13.058/2014 in line with the principle of the best interest of the child and adolescent. For this reason, information collected from the published bibliography that deals with family law, such as scientific articles, electronic sites, books, specialized magazines, among others, was used. The results presented the advancement in the protection of the rights of the Child. When there is a rupture of the marital society, the application of the Institute of the guard in the shared modality enables the effective exercise of the family power by both parents. This institute is based on the constitutional principles of isonomy, the dignity of the human person and the best interest of the child. So this kind of family life is compatible with the multiple family entity configurations. |
| Palavras-chave: | Direito de Família Melhor Interesse da Criança e Adolescente Guarda Compartilhada |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | RODRIGUES, Jaira Maria. A guarda compartilhada em consonância com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2018. 67 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1841 |
| Data de defesa: | 2018 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 398,54 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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