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Tipo do documento: Monografia
Título: A responsabilidade civil pela perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Vales, Ingrid Leisse
Primeiro orientador: Martins Filho, Virgílio Madeira
Resumo: A responsabilidade civil pela perda de uma chance vem desenvolvendo discussões teóricas e práticas da sua aplicação para identificar um novo tipo de dano a ser reparado: o decorrente da perda de uma chance por uma vítima que teve seu objetivo frustrado por interferência de outrem. O presente estudo bibliográfico teve como característica a análise da responsabilidade civil pela perda de uma chance e seus pressupostos fundamentais. Com o desenvolvimento da sociedade, o foco primordial de reparação de danos deixou de ser a busca pelo culpado para priorizar o foco no ressarcimento da vítima. Embora já utilizada na França e Itália por muitos anos, no Brasil apresenta a sua primeira aplicação no ano de 1990. Na legislação brasileira, esse tema não é apresentado de forma explicita. A jurisprudência e a doutrina passaram a ser decisivas na resolução dos novos casos de reparação surgidos com o desenvolvimento da sociedade. É apresentado os elementos fundamentais da responsabilização civil e demonstrado a diferenciação destes em relação à aplicação na teoria da perda de uma chance e estabelecido alguns critérios adotados no Brasil para a quantificação da reparação do dano.
Abstract: The civil responsibility for the loss of a chance has been developing theoretical and practical discussions of its application to identify a new type of damage to be repaired: that one from the loss of a chance by a victim who has had frustrated his/her objective by interference from another. The present bibliographic study had as characteristic the analysis of civil responsibility for the loss of a chance and its fundamental presuppositions. By the development of society, the primary focus of damage repair is no longer the search for the culprit to prioritize the focus on reimbursing the victim. Although already used in France and Italy for many years, Brazil presents its first application in the year 1990. In Brazilian legislation, this theme is not presented explicitly. Jurisprudence and doctrine have become decisive in resolving new cases of reparation arising from the development of society. It presents the fundamental elements of civil accountability, demonstrates the differentiation of these in relation to the application in the chance loss theory and establishes some criteria adopted in Brazil for the damage quantification repair.
Palavras-chave: Perda de Chance
Teoria
Responsabilidade Civil
Dano
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: VALES, Ingrid Leisse. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 53f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1842
Data de defesa: 2018
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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