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Tipo do documento: Monografia
Título: Direito ao esquecimento e suas manifestações no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Silva Neto, Genésio Ribeiro da
Primeiro orientador: Melo, Aurícelia do Nascimento
Resumo: O trabalho teve por objetivo fazer uma análise teórica, doutrinária e jurisprudencial, acerca da aplicabilidade do Direito ao Esquecimento, instituto com origem na Alemanha na década de 70 e que se implementou no ordenamento jurídico nacional. Analisou-se o instituto e sua aplicabilidade nos campos mais comuns do direito brasileiro, cível e criminal, também pelo estudo da melhor doutrina adentrou-se à busca de sua alocação como direito e qual seu lugar dentre estes. Também, buscou-se traçar um panorama onde através de debates teóricos sobre o conflito entre este direito e outros de mesma importância, como resolvê-los e quais destes devem prevalecer ao colidirem uns com os outros. Em seguida passou-se a uma discussão sobre a popularização do direito ao esquecimento e aumento significativo de demandas judiciais tendo como substrato o instituto. Por fim, realizou-se estudo de casos concretos enfrentados pelo STF e STJ onde estes enfrentam o direito ao esquecimento e constroem ainda que de forma tímida jurisprudência sobre a aplicabilidade do instituto. Como fruto de todo o estudo através das mais diversas fontes, chegou-se à conclusão de que o Direito ao Esquecimento possui aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser aplicado em diversas áreas, no entanto o mesmo não é absoluto, sendo assim não pode ser oposto frente aos fatos de interesse público e que fogem à esfera individual do ser humano.
Abstract: The objective of this work was to make a theoretical, doctrinal and jurisprudential analysis on the applicability of the Right to Forgetfulness, an institute that originated in Germany in the 1970s and was implemented in the national legal system. The institute was analyzed and its applicability in the most common fields of Brazilian law, civil and criminal law, also by the study of the best doctrine entered the search of its allocation as right and its place among these. Also, we tried to draw a panorama where through theoretical debates about the conflict between this right and others of equal importance, how to solve them and which of these should prevail when they collide with each other. Then a discussion was held on the popularization of the right to oblivion and a significant increase in lawsuits based on the institute. Finally, a study of concrete cases faced by the STF and STJ where they face the right to oblivion and construct, in a timid manner, jurisprudence on the applicability of the institute. As a result of the whole study through the most diverse sources, it was concluded that the Right to Forgetfulness has application in the Brazilian legal system, and can be applied in several areas, however it is not absolute and can not be opposite to the facts of public interest and that flee to the individual sphere of the human being.
Palavras-chave: Direito
Ordenamento Jurídico.
Aplicabilidade
Esquecimento
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO:DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA NETO, Genésio Ribeiro da. Direito ao esquecimento e suas manifestações no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 41 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1881
Data de defesa: 2018
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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