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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1902Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Velozo, Luis Augusto Noleto | - |
| dc.contributor.advisor1 | Melo, Auricélia do Nascimento | - |
| dc.date.accessioned | 2025-06-04T16:34:30Z | - |
| dc.date.issued | 2019 | - |
| dc.identifier.citation | VELOZO, Luis Augusto Noleto. A aposentadoria por idade do trabalhador rural e as recentes alterações legais. 2019. 44 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina-Piauí, 2019. | por |
| dc.identifier.uri | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1902 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisou a situação dos trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais da previdência social brasileira, com enfoque no benefício de Aposentadoria por Idade Rural e seus beneficiários. Inicialmente abordou-se o processo histórico e a evolução da seguridade social brasileira e inclusão do trabalhador rural de forma tardia no ordenamento jurídico brasileiro e sua normatização. De forma mais específica, e valendo-se de dados bibliográficos e documentais, ambientou-se a discursão no contexto de reforma da previdência apresentado pela PEC nº 6/2019. Lançou-se discursão sobre a conceituação de segurado especial e os peculiaridades dessa categoria e a própria ressignificação que o benefício de aposentadoria por idade rural sofreu nas últimas décadas notadamente com o advento da Carta de 1988 e a inclusão de novas normas como as que fizeram surgir a aposentadoria híbrida e a ampliação do conceito de segurado especial e a ineficiência da Administração Pública acarretando o aumento das demandas judiciais em que se busca o cumprimento dos dispositivos da Constituição Federal. Encontramos caminhos que levaram em conta a realidade demográfica brasileira de envelhecimento com as implicações imposta ao estado brasileiro frente a necessidade de equilibrar os gastos através de métodos mais vantajosos de arrecadação e custeio que consiga equilibrar o sistema previdenciário, sem contudo penalizar os mais frágeis, buscando reforçar a importância de uma visão protetiva em relação à categoria dos segurados especiais | por |
| dc.description.abstract | The present work analyzed the situation of rural workers classified as special insured of the Brazilian social security, focusing on the benefit of Rural Age Retirement and its beneficiaries. Initially, the historical process and the evolution of Brazilian social security and late inclusion of rural workers in the Brazilian legal system and its standardization were addressed. More specifically, and drawing on bibliographic and documentary data, the discourse was set in the context of pension reform presented by PEC No. 6/2019. A discussion was launched on the concept of special insured and the peculiarities of this category and the very resignification that the retirement benefit for rural age has suffered in recent decades, notably with the advent of the 1988 Charter and the inclusion of new rules such as those that gave rise to the hybrid retirement and the expansion of the concept of special insured and the inefficiency of the Public Administration leading to the increase of the judicial demands in which the Federal Constitution provisions are complied with. We found ways that took into account the Brazilian demographic reality of aging with the implications imposed on the Brazilian state facing the need to balance spending through more advantageous collection and costing methods that can balance the social security system, without penalizing the weaker, seeking reinforce the importance of a protective view of the special insured category. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-03T15:26:50Z No. of bitstreams: 2 FINALIZADO TCC COM ABSTRACT.pdf: 964811 bytes, checksum: c4009ee237b6e6a096c5d4c82fdda46c (MD5) luis Augusto-1214.pdf: 185319 bytes, checksum: 6a6366a9656bdda39fe6cf68596397fb (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-04T16:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FINALIZADO TCC COM ABSTRACT.pdf: 964811 bytes, checksum: c4009ee237b6e6a096c5d4c82fdda46c (MD5) luis Augusto-1214.pdf: 185319 bytes, checksum: 6a6366a9656bdda39fe6cf68596397fb (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-06-04T16:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FINALIZADO TCC COM ABSTRACT.pdf: 964811 bytes, checksum: c4009ee237b6e6a096c5d4c82fdda46c (MD5) luis Augusto-1214.pdf: 185319 bytes, checksum: 6a6366a9656bdda39fe6cf68596397fb (MD5) Previous issue date: 2019-06-12 | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
| dc.publisher.department | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UESPI | por |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Trabalhadores Rurais | por |
| dc.subject | Previdência Social | por |
| dc.subject | Aposentadoria | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | A aposentadoria por idade do trabalhador rural e as recentes alterações legais | por |
| dc.type | Monografia | por |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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