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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1905| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O superendividamento do consumidor e o Projeto de Lei 3515/2015 |
| Autor: | Sousa, Welson Silva |
| Primeiro orientador: | Melo, Auricélia do Nascimento |
| Resumo: | O presente trabalho de monografia teve como questões centrais o superendividamento do consumidor e o Projeto de Lei nº 3515/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. O mencionado projeto de lei propõe alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), visando aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Por meio de uma pesquisa do tipo qualitativa bibliográfica, partiu-se de uma análise aprofundada do superendividamento no Brasil, analisando suas causas, a legislação correlata ao tema, os princípios de Direito do Consumidor relacionados ao superendividamento, e, posteriormente, adentrou-se no projeto de lei em si, detalhando todas as alterações que o mesmo propõe, a partir de dois eixos: a prevenção e o tratamento do superendividamento e a conciliação. Em seguida, foram expostos os meios de solução do superendividamento já existentes, destacando-se projetos de sucesso existentes em vários Estados brasileiros. Por fim, analisou-se o impacto das mudanças propostas pelo Projeto de Lei 3515/2015 sobre o superendividamento do consumidor brasileiro. |
| Abstract: | The present study had as its central issues consumer over-indebtedness and Bill No. 3515/2015, which is pending before the Chamber of Deputies. The bill applies amendments to the Consumer Protection Code (CDC), improving consumer credit discipline and providing for the prevention and treatment of over-indebtedness. Through a qualitative bibliographic research, an in-depth analysis of overindebtedness in Brazil was carried out, analyzing its causes, related legislation, the principles of consumer rights related to over-indebtedness, and, later, it entered the bill itself, detailing all the changes that are applied, from two axes: the prevention and treatment of over-indebtedness and conciliation. Subsequently, the existing means of surplus solution were exposed, highlighting the successful projects in various Brazilian states. Finally, analyze the impact of the changes proposed by Bill 3515/2015 on the over indebtedness of the Brazilian consumer. |
| Palavras-chave: | Consumidor Superendividamento Código de Defesa do Consumidor (CDC) Projeto de Lei |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SOUSA, Welson Silva. O superendividamento do consumidor e o Projeto de Lei 3515/2015. 2020. 56 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina-Piauí, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1905 |
| Data de defesa: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 538,35 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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