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Tipo do documento: Monografia
Título: Auxílio ao suicídio na modalidade omissiva própria no âmbito das redes sociais digitais
Autor: Rodrigues, Paula Raissa dos Santos
Primeiro orientador: Resende, Adeilda Coelho de
Primeiro membro da banca: Resende, Adeilda Coelho de
Segundo membro da banca: Nascimento, Maria dos Remédios Lima do
Terceiro membro da banca: Andrade, Maria de Luz da Rocha Mesquita Aguiar
Resumo: O presente trabalho defende a tese jurídica que enquadra a conduta omissiva própria no crime de auxílio ao suicídio, tipificado no artigo 122 e combinado com o artigo 135 do Código Penal. Tal conduta é analisada no âmbito das redes sociais, pois vivencia-se na atualidade uma era em que há o compartilhamento absurdo de vídeos/imagens de terceiros em momentos íntimos e privados de suas vidas, com o intuito de obter alguma vantagem nas redes sociais digitais. A sociedade atual está conectada através da internet que, por sua vez trouxe as redes sociais digitais com o intuito de quebrar a barreira do espaço e do tempo entre as pessoas. No entanto, juntamente com os pontos positivos também veio os pontos negativos, onde a prioridade da massa dos usuários tornou-se a captura de momentos e/ou situações do mundo real a fim de serem compartilhados no mundo virtual. Com isso, valores sociais e éticos foram consumidos e passou-se a priorizar futilidades ao invés do maior bem jurídico que deveria ser tutelado não apenas pelo Estado, mas também pela sociedade como um todo: a vida. Por esse motivo, a tese jurídica ora defendida, visa analisar e estudar a possibilidade de enquadramento da conduta omissiva do agente ao ato de suicídio de terceiro, com o intuito prioritário de obter imagem/vídeo do ato, a fim de divulgá-lo em suas redes sociais para obtenção de benefícios específicos que as mesmas concedem aos seus usuários através de suas publicações ou posts. Ressalta-se que a omissão de socorro é um crime de mera conduta, desta forma, não há necessidade de nexo causal e resultado para que o fato típico seja configurado.
Abstract: The present work defends the legal thesis that frames the own omissive conduct in the crime of suicide aid, typified in article 122 and combined with article 135 of the Penal Code. Such conduct is analyzed in the scope of social networks, because we are currently experiencing an era in which there is the absurd sharing of videos/images of third parties in intimate moments and deprived of their lives, in order to gain some advantage in digital social networks. The current society is connected through the Internet that in turn brought digital social networks in order to break the barrier of space and time between people. However, along with the positive points also came the negative points, where the priority of the mass of users became the capture of moments and/or situations of the real word in order to be shared in the virtual world. With this, social and ethical values were consumed and it began a priority to prioritize futilities instead of the greatest legal good that should be protected not only by the State, but also by society as a whole: life. For this reason, the legal thesis advocated aims to analyze and study the possibility of framing the agent’s omissive conduct to the act of suicide of third parties, with the priority purpose of obtaining image/video of the act, in order to disseminate it on their social networks to obtain specific benefits that they grant to their users through their publications or posts. It is noteworthy that the distress omission is a crime of mere conduct, thus, there is no need of causal nexus and result for the typical fact to be configured.
Palavras-chave: Suicídio
Conduta Omissa
Redes Sociais Digitais
Inexilidade de Nexo Casual
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: RODRIGUES, Paula Raissa dos Santos. Auxílio ao suicídio na modalidade omissiva própria no âmbito das redes sociais digitais. 2020. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1913
Data de defesa: 2020
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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