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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1914| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O poder investigatório do Ministério Público no Brasil |
| Autor: | Dias, Juliana Alice Alves |
| Primeiro orientador: | Resende, Adeilda Coelho de |
| Resumo: | Este estudo trata da importância do poder investigatório do Ministério Público no Brasil, demonstrando que esse instrumento avançou nas últimas décadas e chegou a ser legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas continua a sofrer tentativas de limitação. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, apresentando-se o tema mediante a análise da literatura e de documentos jurídicos. O presente trabalho teve como objetivo analisar a relevância das investigações independentes do MP para a persecução penal no Brasil, buscando compreender, ainda, o processo evolutivo do Parquet, a base normativa da sua atividade investigativa e as correntes que divergem a respeito da constitucionalidade da mesma. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar não só a legitimidade e importância, como também a própria necessidade do poder investigatório do MP, sobretudo por suas valiosas contribuições no campo do combate à corrupção e à criminalidade organizada. Visto que a impunidade é um mal que grassa no país e que a Polícia Judiciária, por vezes, é omissa ou falha, impõe-se, no atual contexto brasileiro, que o Ministério Público possa realizar, quando necessário, suas próprias investigações criminais. |
| Abstract: | This study deals with the importance of the investigative power of the Brazilian Prosecution Service in Brazil, showing that this instrument has advanced in recent decades and has been legitimized by the Brazilian Supreme Court, but continues to suffer attempts to limit it. The methodology used was the literature review, presenting the theme through the analysis of literature and legal documents. The present work aimed to analyze the relevance of independent investigations of the Brazilian Prosecution Service for criminal prosecution in Brazil, seeking to understand, also, the evolutionary process of the Brazilian Prosecution Service, the normative basis of its investigative activity and the divergent currents regarding constitutionality of the same. Achieving these objectives, it was possible to see not only the legitimacy and importance, but also the very need of the investigative power of the Brazilian Prosecution Service, especially for its valuable contributions in the field of fighting corruption and organized crime. Since impunity is a pervasive evil in the country and the Judiciary Police is sometimes omissive or flawed, it is imperative, in the current Brazilian context, that the Brazilian Prosecution Service may conduct its own criminal investigations when necessary. |
| Palavras-chave: | Ministério Público Poder Investigatório Polícia Judiciária |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | DIAS, Juliana Alice Alves. O poder investigatório do Ministério Público no Brasil. 2020.58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1914 |
| Data de defesa: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 755,99 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo de Autorização.pdf | 214,11 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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