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Tipo do documento: Monografia
Título: Déficit da previdência: uma fraude contábil em prol do capital
Autor: Silva, Wancleyton Campos
Primeiro orientador: Melo, Auricélia Nascimento
Resumo: A Previdência Social brasileira consiste num sistema securitário que visa a manutenção dos seus segurados e dependentes em momentos de fragilidade e que teve na Constituição Federal um enorme avanço, especialmente no que diz respeito ao seu custeio. Entretanto, nos últimos anos, se tem ventilado a existência de um déficit nas contas da Previdência o que contrasta com a diversa base de financiamento previsto da Constituição Federal. O presente trabalho teve o objetivo de demonstrar os fatores que levaram o sistema previdenciário brasileiro a ser incapaz de custear as despesas previdenciárias, analisando todo o histórico de evolução da Previdência Social no Brasil, as receitas e despesas, reformas no sistema e argumentos antagônicos quanto ao déficit. Assim, foi verificada uma serie de distorções, especialmente em relação aos valores que deixam de ser arrecadado à Previdência Social e apresentado, de forma fundamentada, que o movimento de reformas e diminuição de direitos sociais está diretamente relacionado com a violenta intervenção do capital internacional no país iniciado no fim do século passado. Para chegar aos resultados apresentados foi realizada uma análise exploratória de estudos sobre o tema, pesquisas bibliográficas e projeções apresentadas pelo governo, o que permitiu subsidiar as conclusões apresentadas.
Abstract: The Brazilian Social Security is a social security system that aims to assist its insured and dependents, in fragility moments and that has had a huge advance in the Federal Constitution, especially regarding its cost. However, in recent years, the existence of a deficit in Social Security accounts has been ventilated, which contrasts with the diverse funding base foreseen in the Federal Constitution. The present work aimed to demonstrate the factors that led the Brazilian social security system to be unable to pay social security expenses, analyzing the whole history of Social Security evolution in Brazil, the income and expenses, system reforms and antagonistic arguments regarding the deficit. Thus, some distortions were verified, especially in relation to the values that are no longer collected from the Social Security and presented, in a substantiated manner, that the movement of reforms and reduction of social rights is directly related to the violent intervention of international capital in the country, started at the end of the last century. To reach the results presented, an exploratory analysis of studies on the subject was carried out, as well as bibliographic research and projections presented by the government, which allowed subsidizing the presented conclusions.
Palavras-chave: Previdência Social
Constituição Federal
Déficit
Capital Internacional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA, Wancleyton Campos. Déficit da previdência: uma fraude contábil em prol do capital. 2019. 49 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1915
Data de defesa: 2019
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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