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dc.creatorMendes, Guilherme Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Ferreira, Sheila de Andrade-
dc.date.accessioned2025-06-06T16:37:05Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationMENDES, Guilherme Rodrigues. Reconhecimento da pensão por morte à relação de companheirismo decorrente de união paralela: “você é capaz de amar duas pessoas?”. 2019. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1922-
dc.description.resumoA presente monografia buscou trazer ao debate importante questão acerca do rateio da pensão por morte aos companheiros decorrentes das uniões paralelas. Assim, o trabalho funda-se em analisar os fundamentos que legitimam e afastam a divisão da pensão por morte, em relação às famílias simultâneas, bem como as dificuldades práticas, no que tange à aplicabilidade de cada instituto jurídico, haja vista a forte marca dos ideais monogâmicos e das ortodoxias civilistas. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa, com método lógico-dedutivo e abordagem exploratória-descritiva, utilizando-se de doutrinas, artigos científicos, leis e jurisprudência. A partir daí, foi possível elucidar que, dentro de uma perspectiva diversa e plural, o rateio do benefício previdenciário é a solução que mais se alinha com o ideal de família afetiva, a qual valoriza, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse intento, a jurisprudência apresenta-se como instrumento de manutenção dos anseios sociais, uma vez que a legislação encontra-se obsoleta aos avanços modernos, ao mesmo tempo em que não se pode negar existência a uma realidade fática atual e dinâmica. Dessa forma, cabe ao Supremo Tribunal Federal, aos demais Tribunais, e, a toda comunidade jurídica oferecerem uma resposta às famílias paralelas alinhada ao princípio da afetividade e da dignidade humana.por
dc.description.abstractThis monograph aimed to presente an important debate about the apportionment of the death pension to the mate arising from parallel unions. Therefore, this work is based on analyzing the fundamentals that legitimize and remove the division of the death pension, in relation to simultaneous families, as well as practical difficulties, with regard to the applicability of each legal institute, given the strong mark of monogamous deals and civilistic orthodoxies. To this end, a qualitative methodology was chosen, with logical deductive method and exploratory-descriptive approach, using doctrines, scientific articles laws and jurisprudence. From there, it was possible to elucidate that within a diverse and plural perspective, the apportionment of social security benefit is the solution that aligns most with the ideal of affective family, which values, above all the principle of the dignity of the human person. In this attempt, jurisprudence presents itself as an instrument for maintaining social desires given that legislation is obsolete to modern advances while there is no denying exist ence to a current factual reality and dynamic. Thus, it is up to the Supreme Court and the entire legal community to offer a response to parallel families aligned with the principle of affectivity and human dignity.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-04T11:57:48Z No. of bitstreams: 2 TCC COMPLETO - GUI.pdf: 890814 bytes, checksum: f093646827999d5d01a1e79168c583a9 (MD5) Guilherme Rodrigues Mendes: 200840 bytes, checksum: da435a1ec562b6bdf41ffc1aa3171dbd (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: Depositar o anexo em pdf. on 2025-06-04T16:41:22Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-04T16:52:40Z No. of bitstreams: 2 TCC COMPLETO - GUI.pdf: 890814 bytes, checksum: f093646827999d5d01a1e79168c583a9 (MD5) Guilherme Rodrigues Mendes: 200840 bytes, checksum: da435a1ec562b6bdf41ffc1aa3171dbd (MD5)eng
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-06T16:37:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TCC COMPLETO - GUI.pdf: 890814 bytes, checksum: f093646827999d5d01a1e79168c583a9 (MD5) Guilherme Rodrigues Mendes: 200840 bytes, checksum: da435a1ec562b6bdf41ffc1aa3171dbd (MD5) Previous issue date: 2019-06-11eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciencias Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPensão por Mortepor
dc.subjectFamília Paralelapor
dc.subjectBenefício Previdenciáriopor
dc.subjectConcubinatopor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subjectPrincípios Constitucionaispor
dc.subjectCompanheirismopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleReconhecimento da pensão por morte à relação de companheirismo decorrente de união paralela: “você é capaz de amar duas pessoas?”por
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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