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Tipo do documento: Monografia
Título: Sistema penitenciário brasileiro: os efeitos da prisão em face do processo de ressocialização
Autor: Sousa, Francisco Felipe Vieira de
Primeiro orientador: Nascimento, Maria dos Remédios Lima do
Resumo: A situação do atual sistema penitenciário nacional é bastante grave. Problemas com superlotação, insalubridade, condições degradantes, desrespeito aos direitos humanos comungam para a bancarrota do sistema e para outros problemas sociais como a reincidência criminal. A pena privativa de liberdade não cumpre sua função de reeducar o apenado, mas o castiga de forma similar ao que acontecia há séculos nas prisões medievais. Os presos são tratados de formas desumanas, tem seus direitos básicos privados, são tratados sem dignidade e abandonados à própria sorte em meio a um submundo onde o caos e a violações de direitos imperam. Um dos efeitos mais obscuros dessas condições carcerárias é a forma como o preso sai após conseguir liberdade provisória ou cumprir sua pena, não raro sai mais violento e tendente a reincidir em praticas criminosas. Nesse sentido, o presente trabalho parte de uma revisão bibliográfica para analisar as causas do problema com vistas a apontar algumas possíveis soluções. Para tanto, recorreu-se a autores renomados e que se debruçaram sobre o tema chamando atenção para sua importância. Faremos um estudo da Lei de Execução Penal no tangente aos seus principais dispositivos, destacando os direitos e garantias ao preso nela previstos e observando em que ponto tal diploma pode estar sendo ineficaz ou violado.
Abstract: The situation of the current national penitentiary system is quite serious. Problems with overcrowding, insalubrity, degrading conditions, disrespect for human rights commune to bankruptcy of the system and other social problems such as criminal recidivism. The penalty of deprivation of liberty does not fulfill its function of reeducating the distressed person, but it punishes him in a similar way to that which had happened centuries in the medieval prisons. Prisoners are treated in inhumane ways, have their basic private rights, are treated without dignity, and left to fend for themselves in the midst of an underworld where chaos and rights violations prevail. One of the most obscure effects of these prison conditions is the way the prisoner leaves after securing provisional release or serving his sentence, and often becomes more violent and tends to return to criminal practice. In this sense, the present work starts from a bibliographical review to analyze the causes of the problem with a view to pointing out some possible solutions. In order to do so, we resorted to renowned authors who focused on the subject, drawing attention to its importance. We will study the Criminal Enforcement Law in tangent with its main provisions, highlighting the rights and guarantees granted to the detainee therein and observing at what point such a diploma may be being ineffective or violated.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário
Dignidade Humana
Ressocialização
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SOUSA, Francisco Felipe Vieira de. Sistema penitenciário brasileiro: os efeitos da prisão em face do processo de ressocialização. 2019. 36 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1935
Data de defesa: 14-Jun-2019
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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