1. UESPI
  2. Poeta Torquato Neto – TERESINA
  3. CCSA
  4. CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)
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dc.creatorMelo, Fernando Afonso Marques de-
dc.contributor.advisor1Mazza, Willame Parente-
dc.date.accessioned2025-06-09T15:46:52Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationMELO, Fernando Afonso Marques de. Constituição econômica e desenvolvimento: a intervenção do município no domínio econômico por meio do incentivo à criação de moedas sociais. 2019. 93 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1937-
dc.description.resumoO presente trabalho buscou apresentar uma interpretação da constituição econômica e como esta pode ser direcionada para uma maior participação do município na atividade econômica e no processo de desenvolvimento local. A partir de uma revisão da literatura jurídica relacionada à constituição econômica, ampliou-se a compreensão da mesma, permitindo que as competências por ela trazidas sejam também atribuídas aos municípios. Discutindo-se o papel do município no contexto do federalismo brasileiro, em uma perspectiva histórica, foram elencadas as razões da dependência municipal em relação ao poder central. Como alternativa para a superação da dependência e do subdesenvolvimento, foi apontada a intervenção do município no domínio econômico alicerçada no incentivo às moedas sociais. Ao longo do presente estudo, objetivou-se elucidar se é lícito ao município intervir no domínio econômico e se essa intervenção pode ocorrer através do incentivo à criação de moedas sociais de circulação local.por
dc.description.abstractThe present work seeks to present an interpretation of the economic constitution and how it can be directed to a greater participation of the municipality in the economic activity and in the local development process. From a review of the legal literature related to the economic constitution, its understanding was broadened, allowing the competences brought by it to be also attributed to the municipalities. Discussing the role of the municipality in the context of Brazilian federalism, from a historical perspective, the reasons for municipal dependence on the central power were listed. As an alternative for overcoming dependence and underdevelopment, the municipality's intervention in the economic domain based on the encouragement of social currencies was pointed out. Throughout the present study, the objective was to clarify if it is lawful for the municipality to intervene in the economic domain and if this intervention can occur through the encouragement of the creation of social currencies of local circulation.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-03T14:52:30Z No. of bitstreams: 2 CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO.pdf: 752353 bytes, checksum: 0f280f6c802886d75f97dc694e06cae8 (MD5) Fernando Afonso: 285535 bytes, checksum: 8ded78203a44c474c4c2b47f8e6fd709 (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciencias Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstituição Econômicapor
dc.subjectDesenvolvimento Econômicopor
dc.subjectMoeda Socialpor
dc.subjectMunicípiopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleConstituição econômica e desenvolvimento: a intervenção do município no domínio econômico por meio do incentivo à criação de moedas sociaispor
dc.typeMonografiapor
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