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Tipo do documento: Monografia
Título: Multiparentalidade e paternidade socioafetiva: os novos arranjos familiares e os seus efeitos jurídicos
Autor: Almeida, Artur Avelar Mourão
Primeiro orientador: Chaves, Leyde Renê Nogueira
Resumo: Diante das transformações sociais tem-se o surgimento de novos fenômenos no âmbito jurídico, como a multiparentalidade, que pressupõe a possibilidade do reconhecimento conjunto da paternidade biológica e afetiva. O objetivo geral da investigação é analisar os efeitos jurídicos do instituto da multiparentalidade no Brasil. Os objetivos específicos são: apresentar os aspectos históricos e legislativos da concepção da entidade familiar e suas implicações; descrever a constituição dos novos arranjos familiares, dentro da compreensão apresentada pela Constituição Federal de 1988, em especial sobre as famílias reconstituídas; discorrer acerca da filiação e das formas de reconhecimento dos filhos; discutir o instituto da multiparentalidade a partir da jurisprudência pátria. Para o desenvolvimento deste estudo utilizou-se a abordagem qualitativa, quanto aos objetivos, optou-se pela pesquisa exploratória e, quanto aos procedimentos, adotou-se pesquisa bibliográfica, baseando-se nas contribuições teóricas de Dias (2015), Venosa (2013), Farias e Rosenvald (2017), Madaleno (2017), dentre outros doutrinadores. Constatou-se que, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente é perfeitamente viável a coexistência de elos parentais afetivos e biológicos. A ausência da multiparentalidade em previsão legal não deve constituir óbice para seu reconhecimento, mas deve ser objeto de discussão a fim de que tal instituto possa ser regulamentado garantindo segurança jurídica aos que necessitam do reconhecimento da dupla parentalidade
Abstract: Faced with social transformations, there is the emergence of new phenomena in the legal field, such as multiparenting, which presupposes the possibility of joint recognition of biological and affective paternity. The general objective of the investigation is to analyze the legal effects of the multiparenting institute in Brazil. The specific objectives are: to present the historical and legislative aspects of the family entity conception and its implications; describe the constitution of the new family arrangements, within the understanding presented by the Federal Constitution of 1988, especially about the reconstituted families; discuss about sonship and ways of recognizing children; discuss the institute of multiparenting from the case law of the country. For the development of this study the qualitative approach was used, as for the objectives, the exploratory research was chosen and, as for the procedures, the bibliographical research was adopted, based on the theoretical contributions of Dias (2015), Venosa (2013), Farias and Rosenvald (2017), Madaleno (2017), among other indoctrinators. It was found that, based on the principle of human dignity and the best interests of children and adolescents, the coexistence of affective and biological parental bonds is perfectly viable. The absence of multiparenting in legal provision should not be an obstacle to its recognition, but should be the subject of discussion so that such an institute can be regulated ensuring legal certainty for those who need the recognition of double parenting.
Palavras-chave: Multiparentalidade
Paternidade
Família
Parentalidade Socioafetiva
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: ALMEIDA, Artur Avelar Mourão. Multiparentalidade e paternidade socioafetiva: os novos arranjos familiares e os seus efeitos jurídicos. 2019. 60 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1957
Data de defesa: 2019
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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