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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPassos, Nícolas Lincoln Carvalho-
dc.contributor.advisor1Mendes, Napoleão Marcos de Moura-
dc.contributor.referee1Libério, Alekssandro de Souza-
dc.contributor.referee2Damasceno, Francisco William Mendes-
dc.date.accessioned2025-06-26T14:51:16Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationPASSOS, Nícolas Lincoln Carvalho. Usos da inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro: aspectos legais, éticos e operacionais. 2025. 40 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2018-
dc.description.resumoEste trabalho abordou os usos da Inteligência Artificial (IA) no sistema jurídico brasileiro, destacando sua relevância diante do alto acervo de processos pendentes e das iniciativas de automação em tribunais superiores para otimizar rotinas. Objetivou-se analisar criticamente as dimensões legal, ética e operacional da implementação de IA no Judiciário, com objetivos específicos: examinar a legislação e projetos normativos, incluindo LGPD; avaliar desafios éticos como transparência, equidade e revisão humana; identificar obstáculos operacionais em digitalização, infraestrutura e capacitação; e propor diretrizes para governança, auditoria e formação contínua. O referencial teórico mobilizou a teoria do risco regulatório, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito – dignidade humana, igualdade e devido processo legal – e estudos sobre governança algorítmica e ética em IA, dialogando com doutrina de proteção de dados e responsabilidade civil. A metodologia qualitativa bibliográfica-documental analisou normas nacionais (LGPD, resoluções do CNJ), regulamentos internacionais (EU AI Act) e literatura acadêmica por meio de leitura crítica e comparação normativa. Os resultados apontaram ganhos de eficiência em triagem de recursos e pesquisa jurisprudencial, mas revelaram lacunas regulatórias, riscos de viés, opacidade e desafios operacionais que demandaram normas setoriais, mecanismos de transparência, auditorias robustas e investimentos em infraestrutura e capacitação para garantir um Judiciário híbrido em que a tecnologia complementou, mas não substituiu o discernimento humano.por
dc.description.abstractThis work addressed the uses of Artificial Intelligence (AI) in the Brazilian legal system, highlighting its relevance in light of the large backlog of pending cases and the automation initiatives in higher courts to optimize routines. It aimed to critically analyze the legal, ethical, and operational dimensions of AI implementation in the Judiciary, with specific objectives: to examine legislation and normative projects, including the LGPD; to evaluate ethical challenges such as transparency, equity, and human oversight; to identify operational obstacles in digitization, infrastructure, and training; and to propose guidelines for governance, auditing, and continuous education. The theoretical framework drew on regulatory risk theory, fundamental principles of the Democratic State of Law – human dignity, equality, and due process – and studies on algorithmic governance and AI ethics, engaging with data protection doctrine and civil liability. The qualitative bibliographic-documentary methodology analyzed national norms (LGPD, CNJ resolutions), international regulations (EU AI Act), and academic literature through critical reading and normative comparison. The results indicated efficiency gains in case triage and jurisprudential research but revealed regulatory gaps, bias risks, opacity, and operational challenges that necessitated sector-specific norms, transparency mechanisms, robust audits, and investments in infrastructure and training to ensure a hybrid Judiciary in which technology complemented but did not replace human judgment.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nícolas Passos (nicolaslcarvalhop@aluno.uespi.br) on 2025-06-26T13:03:31Z No. of bitstreams: 2 Trabalho de Conclusão de Curso Completo.pdf: 427551 bytes, checksum: 8d39c272f9c5c73b4c34b101b561d336 (MD5) Termo de autorização para disponibilização da produção.pdf: 110566 bytes, checksum: a843190a66815e2e3858725b5183add7 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: RETIRAR ASSINATURAS FISICA DO TCC. on 2025-06-26T13:12:52Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nícolas Passos (nicolaslcarvalhop@aluno.uespi.br) on 2025-06-26T14:26:30Z No. of bitstreams: 2 Termo de autorização para disponibilização da produção.pdf: 110566 bytes, checksum: a843190a66815e2e3858725b5183add7 (MD5) Trabalho de Conclusão de Curso Completo.pdf: 373512 bytes, checksum: 2abf4144209dcacc76d0354f6fd35b40 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-26T14:51:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Termo de autorização para disponibilização da produção.pdf: 110566 bytes, checksum: a843190a66815e2e3858725b5183add7 (MD5) Trabalho de Conclusão de Curso Completo.pdf: 373512 bytes, checksum: 2abf4144209dcacc76d0354f6fd35b40 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-26T14:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Termo de autorização para disponibilização da produção.pdf: 110566 bytes, checksum: a843190a66815e2e3858725b5183add7 (MD5) Trabalho de Conclusão de Curso Completo.pdf: 373512 bytes, checksum: 2abf4144209dcacc76d0354f6fd35b40 (MD5) Previous issue date: 2025-06-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectInteligência Artificial (IA)por
dc.subjectGovernança Algorítmicapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleUsos da inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro: aspectos legais, éticos e operacionaispor
dc.title.alternativeUses of artificial intelligence in the Brazilian legal system: legal, ethical and operational aspectseng
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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