1. UESPI
  2. Professor Barros Araújo – PICOS
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  4. CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)
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dc.creatorMenezes, Rian Amadeu Costa-
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Luciano Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4043594216236306por
dc.contributor.referee1Maciel, Amélia Coelho Rodrigues-
dc.contributor.referee2Libério, Alekssandro Souza-
dc.date.accessioned2025-06-27T12:58:30Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationMENEZES, Rian Amadeu Costa. Direito à saúde e dignidade humana: uma análise das condições de saúde nas prisões brasileiras. 2025. 34 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2022-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a violação do direito à saúde e da dignidade humana no sistema prisional brasileiro, com foco nas condições precárias enfrentadas pelos detentos e como isso afeta sua saúde. Essa monografia aborda a responsabilidade estatal em assegurar tratamento médico adequado e condições mínimas de vida, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e por tratados internacionais de direitos humanos .O estudo de caso da Penitenciária Evaristo de Moraes ilustra de forma concreta essa realidade, evidenciando o descompasso entre o que prevê o ordenamento jurídico e as práticas observadas. Esse trabalho utiliza revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa reforça a necessidade de reformas estruturais e políticas públicas eficientes que priorizem o respeito à dignidade humana e a promoção da saúde no ambiente prisional.por
dc.description.abstractThis research analyzes the violation of the right to health and human dignity within the Brazilian prison system, focusing on the precarious conditions faced by inmates. The study highlights the State's responsibility to ensure proper medical treatment and minimum living standards, as established by the 1988 Federal Constitution and international human rights treaties. The case study of the Evaristo de Moraes Penitentiary exemplifies this reality, exposing the gap between the legal framework and the conditions observed in practice. Through bibliographic review and document analysis, this research emphasizes the urgent need for structural reforms and public policies that prioritize the respect for human dignity and the promotion of health within the prison environment.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Rian Amadeu Costa Menezes (rianacm@aluno.uespi.br) on 2025-06-26T18:05:47Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 782166 bytes, checksum: b7cc116cf21b2314e9d76acc0053048c (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 357225 bytes, checksum: 879bd7e03ae6075105b84adcf606e43c (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: RETIRAR ASSINATURAS FISICA DO TCC. on 2025-06-27T12:06:32Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Rian Amadeu Costa Menezes (rianacm@aluno.uespi.br) on 2025-06-27T12:42:14Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 637025 bytes, checksum: 6f272d49d71698da5b4d76e6e89db437 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 357225 bytes, checksum: 879bd7e03ae6075105b84adcf606e43c (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-27T12:58:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 637025 bytes, checksum: 6f272d49d71698da5b4d76e6e89db437 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 357225 bytes, checksum: 879bd7e03ae6075105b84adcf606e43c (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-27T12:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 637025 bytes, checksum: 6f272d49d71698da5b4d76e6e89db437 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 357225 bytes, checksum: 879bd7e03ae6075105b84adcf606e43c (MD5) Previous issue date: 2025-06-18eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectSistema Prisionalpor
dc.subjectDignidade Humanapor
dc.subjectDireito à Saúdepor
dc.subjectCondições Carceráriaspor
dc.subjectDireitos Humanospor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito à saúde e dignidade humana: uma análise das condições de saúde nas prisões brasileiraspor
dc.typeMonografiapor
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