Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2023
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Milena da Silva-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K1703911P5&tokenCaptchar=03AFcWeA5Y0H03hJUX63wQdf0d7swXSm5DVyfGSKyf7znqNWKwd-QNGd3y4CRkBwj7ILqyZtKBiUPTkfrnR7ImJM2FqsBZF_EMsB3zO9x4QIxRRvQe03JgtCP321ftfxjCdTGhF7bpLui4ywbPMugyqPNqFcJjeSj2fuVEVQPge8H3ihcILbRB3RzXWlMTD5Q5DwZW-nyIo8w4hOdradCwPROt94DO3esWl96SIBPHlL9YQ8aLp30o_3-0h-4kZGJiooPmaTgpAzzU36ZKkzPuRDB0oFgMsWnGsrprKF3sbAZichpXFTxKET_GLlvYTVlBo5OgbeNHHjmUzJO8ArjUKLr7yNL0lE5rkH3_T5OTW3A6hXbYIOdxHs5fIKBEEBOCmklYGtBJjSKeFPddJ5R8JGR5KICLyuqLBCTQ7H89BKyz185L1zQypnFjEheb8pSoFJRAZMgZdzwTM-JXa4VuEfbtvYXB-D7w3L-cemRglLq2VADX8LjXXg-vGyUUV5_j6Z8n3abEPByT0x4UH9nYYjRR4cjN_L4pGpbL3adhiGVYJ90c30neSqd3KwGPR902cp2W_1IKX_VbgAcqcZS46Fee9z9rKPnPaYt7x_ezWsNhhixDQGgzx3RIvK24RcTa3inufII6lJH2HidfDzxmY_6HmG_E7BbQHFcKqaNRYwXC4L_NgZV2AtaQMWvoVpx969HmI177TDo0-_mQBBcOYvDU3CCgnE_sMfgYlwrgnK32NhvxI4giPFe-D_7a9emvUO5UhAdrvwBmCUlhc3wXb094nNFMs1hnxnqR2yead0PAgC-p3GEfj9gw8mwkaj3udeCwbhh25-y9W-8LKVbIWf89cFsIzGc5e69nh27Hd5oNVYKB6S-qlu2HxoNyQZCFAVo3u2AO1RVHGaRBMUoE_0hXOrRA7SJ0rL_STj_h5V0oKvwVhUZWSoMpor
dc.contributor.advisor1Maciel, Amélia Coelho Rodrigues-
dc.date.accessioned2025-06-27T13:11:41Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationCARVALHO, Milena da Silva. Igualdade de gênero na pensão alimentícia: uma análise crítica da equidade na distribuição de responsabilidades. 2025. 44 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2023-
dc.description.resumoEste trabalho analisa criticamente a divisão dos deveres parentais entre mães e pais no contexto da pensão alimentícia, evidenciando o desequilíbrio existente entre a igualdade formal prevista na legislação e a prática judicial. Parte-se do reconhecimento de que, apesar dos avanços legais em relação à corresponsabilidade parental, o Poder Judiciário ainda adota interpretações influenciadas por padrões patriarcais, o que resulta na sobrecarga das mães, especialmente as mães solo. Utilizando metodologia qualitativa, com base em pesquisa documental e bibliográfica e método indutivo, foram analisados dados estatísticos, decisões judiciais e normas jurídicas. Os resultados demonstram que a obrigação alimentar é frequentemente tratada como suficiente para o cumprimento dos deveres parentais, ignorando o trabalho invisível das mães — como os cuidados diários, o suporte emocional e a gestão do lar —, o que evidencia uma desigualdade material persistente. O estudo também examina o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, propondo sua adoção como instrumento para decisões judiciais mais equitativas. Conclui-se que é essencial reconhecer e valorizar as responsabilidades maternas não remuneradas no julgamento das obrigações parentais, a fim de promover uma efetiva isonomia de gênero nas decisões judiciais.por
dc.description.abstractThis paper critically analyzes the division of parental responsibilities between mothers and fathers in the context of child support, highlighting the existing imbalance between the formal equality established in legislation and judicial practice. It starts from the recognition that, despite legal advances regarding shared parental responsibility, the Judiciary still adopts interpretations influenced by patriarchal standards, resulting in the overburdening of mothers, especially single mothers. Using a qualitative methodology based on documentary and bibliographic research and the inductive method, statistical data, court decisions, and legal norms were analyzed. The results show that the child support obligation is often treated as sufficient to fulfill parental duties, disregarding the invisible labor of mothers — such as daily caregiving, emotional support, and household management — which reveals a persistent material inequality. The study also examines the Protocol for Judging with a Gender Perspective, proposing its adoption as a tool for more equitable judicial decisions. It concludes that recognizing and valuing mothers' unpaid responsibilities in the adjudication of parental obligations is essential to promoting effective gender equality in judicial decisions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Milena Carvalho (milenadasilvac@aluno.uespi.br) on 2025-06-26T17:23:12Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 6087781 bytes, checksum: 4bb2adbcc2d76c7a34105a0d5ca4240b (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 764285 bytes, checksum: 46bec433345a9d1e135ce1ed3d366d46 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: PREENCHA E ASSINE O TERMO DE AUTORIZAÇÃO, DISPONÍVEL NO LINK: HTTPS://UESPI.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2024/12/TERMO-DE- AUTORIZACAO-REPOSITORIO-UESPI.PDF. O TERMO DEVE SER ASSINADO PELO(S) AUTOR(ES) E PELO(A) ORIENTADOR(A). APÓS REALIZAR AS DEVIDAS CORREÇÕES , ENVIE NOVAMENTE SUA SUBMISSÃO CONFORME O PROCEDIMENTO INDICADO NO TUTORIAL. RETIRAR ASSINATURAS FISICA DO TCC. on 2025-06-27T11:46:37Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Milena Carvalho (milenadasilvac@aluno.uespi.br) on 2025-06-27T12:05:18Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 6087781 bytes, checksum: 4bb2adbcc2d76c7a34105a0d5ca4240b (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 165735 bytes, checksum: 96dc3da01d7127052b1204df51bd60b3 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: RETIRAR ASSINATURAS FISICA NA ATA DE APROVAÇÃO DO TCC. on 2025-06-27T12:29:30Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Milena Carvalho (milenadasilvac@aluno.uespi.br) on 2025-06-27T12:43:26Z No. of bitstreams: 2 TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 165735 bytes, checksum: 96dc3da01d7127052b1204df51bd60b3 (MD5) MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 6660090 bytes, checksum: 0cdd384754b39ebc6fc7a9d47d918d51 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-27T13:11:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 165735 bytes, checksum: 96dc3da01d7127052b1204df51bd60b3 (MD5) MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 6660090 bytes, checksum: 0cdd384754b39ebc6fc7a9d47d918d51 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-27T13:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 165735 bytes, checksum: 96dc3da01d7127052b1204df51bd60b3 (MD5) MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 6660090 bytes, checksum: 0cdd384754b39ebc6fc7a9d47d918d51 (MD5) Previous issue date: 2025-06-20eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectIgualdade de Gêneropor
dc.subjectPensão Alimentíciapor
dc.subjectResponsabilidades Parentaispor
dc.subjectDireito de Famíliapor
dc.subjectJustiça Socialpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleIgualdade de gênero na pensão alimentícia: uma análise crítica da equidade na distribuição de responsabilidadespor
dc.title.alternativeGender equality in child support: a critical analysis of equity in the distribution of responsibilitieseng
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.