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Tipo do documento: Monografia
Título: Igualdade de gênero na pensão alimentícia: uma análise crítica da equidade na distribuição de responsabilidades
Título(s) alternativo(s): Gender equality in child support: a critical analysis of equity in the distribution of responsibilities
Autor: Carvalho, Milena da Silva 
Primeiro orientador: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Resumo: Este trabalho analisa criticamente a divisão dos deveres parentais entre mães e pais no contexto da pensão alimentícia, evidenciando o desequilíbrio existente entre a igualdade formal prevista na legislação e a prática judicial. Parte-se do reconhecimento de que, apesar dos avanços legais em relação à corresponsabilidade parental, o Poder Judiciário ainda adota interpretações influenciadas por padrões patriarcais, o que resulta na sobrecarga das mães, especialmente as mães solo. Utilizando metodologia qualitativa, com base em pesquisa documental e bibliográfica e método indutivo, foram analisados dados estatísticos, decisões judiciais e normas jurídicas. Os resultados demonstram que a obrigação alimentar é frequentemente tratada como suficiente para o cumprimento dos deveres parentais, ignorando o trabalho invisível das mães — como os cuidados diários, o suporte emocional e a gestão do lar —, o que evidencia uma desigualdade material persistente. O estudo também examina o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, propondo sua adoção como instrumento para decisões judiciais mais equitativas. Conclui-se que é essencial reconhecer e valorizar as responsabilidades maternas não remuneradas no julgamento das obrigações parentais, a fim de promover uma efetiva isonomia de gênero nas decisões judiciais.
Abstract: This paper critically analyzes the division of parental responsibilities between mothers and fathers in the context of child support, highlighting the existing imbalance between the formal equality established in legislation and judicial practice. It starts from the recognition that, despite legal advances regarding shared parental responsibility, the Judiciary still adopts interpretations influenced by patriarchal standards, resulting in the overburdening of mothers, especially single mothers. Using a qualitative methodology based on documentary and bibliographic research and the inductive method, statistical data, court decisions, and legal norms were analyzed. The results show that the child support obligation is often treated as sufficient to fulfill parental duties, disregarding the invisible labor of mothers — such as daily caregiving, emotional support, and household management — which reveals a persistent material inequality. The study also examines the Protocol for Judging with a Gender Perspective, proposing its adoption as a tool for more equitable judicial decisions. It concludes that recognizing and valuing mothers' unpaid responsibilities in the adjudication of parental obligations is essential to promoting effective gender equality in judicial decisions.
Palavras-chave: Igualdade de Gênero
Pensão Alimentícia
Responsabilidades Parentais
Direito de Família
Justiça Social
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: CARVALHO, Milena da Silva. Igualdade de gênero na pensão alimentícia: uma análise crítica da equidade na distribuição de responsabilidades. 2025. 44 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2023
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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