Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2030
Tipo do documento: Monografia
Título: Alienação parental e suas implicações na perda do poder familiar: análise do caso Jane Soares Silva
Autor: Santos, Juliana Almondes dos
Primeiro orientador: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Primeiro membro da banca: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Segundo membro da banca: Chaves, João Pedro Pacheco
Terceiro membro da banca: Figueiredo , Luciano Silva
Resumo: A aplicação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) insere-se no contexto contemporâneo como tema relevante para a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Em diversos casos de divórcios litigiosos, tal legislação tem sido utilizada como instrumento estratégico para influenciar decisões judiciais, o que levanta questionamentos sobre sua adequação à proteção integral de crianças e adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo central analisar se a aplicação da referida lei, e seus efeitos sobre o poder familiar, assegura efetivamente o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Como objetivos específicos, propõe-se: examinar o conceito jurídico de alienação parental; discutir a aplicação da lei em casos que envolvem denúncias de violência e abuso; investigar a influência de estruturas patriarcais na interpretação e aplicação da norma, especialmente em contextos de conflitos entre genitores; e analisar criticamente o caso de Joana Soares Silva. A pesquisa adota uma abordagem bibliográfica de caráter exploratório, com análise dedutiva dos dados. Os resultados indicam que a aplicação da Lei de Alienação Parental, em determinadas circunstâncias, não apenas falha em assegurar o melhor interesse da criança, como também pode contribuir para decisões judiciais que expõem menores a riscos físicos e psicológicos, como evidenciado no caso analisado.
Abstract: The application of the Parental Alienation Law (Law No. 12,318/2010) is included in the context as a relevant topic for the implementation of the principle of the best interests of children and adolescents. In several cases of litigious arguments, this legislation has been used as a strategic instrument to influence judicial decisions, which raises questions about its adequacy for the comprehensive protection of children and adolescents. The main objective of this paper is to analyze whether the application of the aforementioned law, and its effects on parental authority, effectively ensures the principle of the best interests of children and adolescents. The specific objectives are: to examine the legal concept of parental alienation; to discuss the application of the law in cases involving reports of violence and abuse; to investigate the influence of patriarchal structures on the interpretation and application of the law, especially in contexts of conflicts between parents; and to critically analyze the case of Joana Soares Silva. The research adopts an exploratory bibliographic approach, with deductive analysis of the data. The results indicate that the application of the Parental Alienation Law, in certain circumstances, not only fails to guarantee the best interests of the child, but can also contribute to judicial decisions that expose minors to physical and psychological risks, as evidenced in the case analyzed.
Palavras-chave: Alienação
Criança
Divórcios
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SANTOS, Juliana Almondes dos. Alienação parental e suas implicações na perda do poder familiar: análise do caso Jane Soares Silva. 2025. 44 f. Tcc( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2030
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.