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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2032| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A reforma do imposto de renda no PL 1.087/2025: impactos da ampliação da isenção do IRPF e da tributação de lucros e dividendos sobre contribuintes e investidores |
| Título(s) alternativo(s): | The income tax reform in bill 1.087/2025: impacts of the expansion of the Income tax exemption and the taxation of profits and dividends on taxpayers and investors |
| Autor: | Sampaio Neto, Diógenes Gomes de |
| Primeiro orientador: | Silva, Domingos Sávio Jacinto |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da proposta legislativa contida no Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da tributação de lucros e dividendos, bem como da reformulação da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em metodologia descritiva, dedutiva, bibliográfica e documental, utilizando dados empíricos de fontes oficiais como Ipea, Receita Federal, CVM, B3, entre outros. O estudo demonstra que o sistema tributário brasileiro é regressivo, com forte incidência sobre o consumo e isenção de dividendos desde 1995, favorecendo os contribuintes de maior renda. A proposta do PL 1.087/2025 busca promover maior justiça fiscal e progressividade, elevando a arrecadação sobre rendas passivas e aliviando as faixas de menor renda. O trabalho conclui que a adoção de um modelo mais próximo ao padrão da OCDE pode resultar em redistribuição da carga tributária com ganho de equidade e eficiência. |
| Abstract: | This study aims to analyze the impacts of the legislative proposal contained in Bill No. 1,087/2025, which addresses the taxation of profits and dividends, as well as the restructuring of the Personal Income Tax (IRPF) table in Brazil. The research follows a qualitative approach, using descriptive, deductive, bibliographic, and documentary methods, based on empirical data from official sources such as Ipea, the Federal Revenue Service, CVM, and B3. The study shows that the Brazilian tax system is regressive, with a high burden on consumption and a full exemption of dividends since 1995, disproportionately benefiting high-income individuals. The bill seeks to increase tax justice and progressiveness by taxing passive income and easing the burden on low-income earners. The study concludes that adopting a model closer to OECD standards may lead to a fairer distribution of the tax burden and improved efficiency. |
| Palavras-chave: | Tributação Dividendos Reforma |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Ciências Contábeis |
| Citação: | SAMPAIO NETO, Diógenes Gomes de . A reforma do imposto de renda no PL 1.087/2025: impactos da ampliação da isenção do IRPF e da tributação de lucros e dividendos sobre contribuintes e investidores. 2025. 45f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2032 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Ciências Contábeis (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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