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Tipo do documento: Monografia
Título: Fraude bancária: um estudo sobre a responsabilidade objetiva à luz do direito do consumidor
Autor: Lima, Francisco Hércules de Holanda
Primeiro orientador: Chaves, João Pedro Pacheco
Primeiro membro da banca: Libério, Aleksandro de Sousa
Segundo membro da banca: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade objetiva das instituições financeiras diante do aumento das fraudes bancárias, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, especialmente nas Súmulas 297 e 479. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, com ênfase em decisões que envolvem a culpa concorrente do consumidor. Para tanto, buscou-se: (i) identificar as principais modalidades de fraudes bancárias praticadas atualmente no Brasil; (ii) compreender como se dá a aplicação da responsabilidade objetiva nas relações de consumo bancário, com base na legislação vigente; e (iii) examinar decisões judiciais sobre a responsabilização das instituições financeiras, considerando a conduta do consumidor. Inicialmente, apresenta-se o panorama atual das fraudes no sistema bancário digital brasileiro, com destaque para as práticas mais recorrentes. Em seguida, discute-se o enquadramento jurídico da responsabilidade civil nas relações de consumo e, por fim, analisam-se decisões judiciais que refletem os desafios de se equilibrar a proteção do consumidor com o dever de cautela individual. Conclui-se que, embora a responsabilidade objetiva dos bancos seja a regra, a análise da conduta do consumidor pode influenciar na fixação da indenização, sendo fundamental um exame criterioso dos casos concretos. O estudo também aponta para a necessidade de investimentos contínuos em segurança digital, educação financeira e fortalecimento das políticas públicas de proteção ao consumidor.
Abstract: This study aims to analyze the strict liability of financial institutions in light of the increasing number of bank fraud cases, based on the Brazilian Consumer Protection Code and the case law established by the Superior Court of Justice, particularly through Precedents 297 and 479. The research adopts a qualitative and deductive approach, grounded in bibliographic, documentary, and jurisprudential review, with an emphasis on decisions involving the concept of contributory negligence by consumers. Specifically, the study aims to: (i) identify the main types of banking fraud currently practiced in Brazil; (ii) understand how strict liability is applied in consumer-bank relations under Brazilian law; and (iii) examine judicial decisions regarding the liability of financial institutions, particularly in cases involving consumer fault. The first part outlines the current scenario of digital banking fraud in Brazil, emphasizing the most common schemes. The second part discusses the legal framework of civil liability in consumer relations. Finally, judicial decisions are analyzed to explore the challenges of balancing consumer protection with the duty of care. The findings indicate that although strict liability is generally applicable to banks, the consumer’s conduct may influence the determination of compensation. The study also highlights the need for continued investment in digital security, financial education, and stronger public policies for consumer protection.
Palavras-chave: Fraude Bancária
Responsabilidade Objetiva
Direito do Consumidor
Culpa Concorrente
Instituições Financeiras
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: LIMA, Francisco Hércules de Holanda. Fraude Bancária: um estudo sobre a responsabilidade objetiva à luz do direito do consumidor. 2025. 50f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2053
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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