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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios e perspectivas da responsabilidade civil decorrentes do uso da inteligência artificial no Brasil
Autor: Oliveira Júnior, Dimas Ferreira de
Primeiro orientador: Rocha, Dilson Reis da
Primeiro membro da banca: Laura, Maria
Segundo membro da banca: Maia, Clarissa
Resumo: O Direito Digital (DD) pode ser compreendido como uma área jurídica que se encontra em permanente transformação, que abrange os princípios e normas jurídicas já estabelecidas, e simultaneamente integra elementos novos e normas para o avanço do pensamento jurídico em suas diversas dimensões. Este trabalho busca analisar a intersecção entre o Direito Civil (DC) e a Inteligência Artificial (IA), com ênfase na responsabilidade civil na era da IA. A abordagem utilizada foi alicerçada em uma revisão bibliográfica, examinando publicações disponibilizadas em base de dados, com destaque para a SCIELO, Google Acadêmico e revistas jurídicas, além de livros doutrinários, que discutem sobre o tema da responsabilidade civil sobre a inteligência artificial no Brasil. Os achados desta pesquisa revelam que as inovações tecnológicas têm trazido desafios consideráveis para o sistema jurídico, especialmente no que se refere à responsabilidade civil. As teorias da culpa e do risco, que estão presentes no Direito Civil, têm sido usadas para tratar de questões relacionadas à inteligência artificial. Contudo, a ausência de legislações específicas e a rápida evolução da tecnologia têm gerado incertezas e interpretações variadas nos tribunais. As conclusões ressaltam a urgência de atualização do sistema jurídico para lidar de maneira eficaz com os efeitos da IA
Abstract: Digital Law (DD) can be understood as a legal area that is undergoing permanent transformation, which encompasses already relevant legal principles and norms, and simultaneously integrates new elements and norms for the advancement of legal thought in its various dimensions. This work seeks to analyze the intersection between Civil Law (CD) and Artificial Intelligence (AI), with an emphasis on civil liability in the age of AI. The approach used was based on a bibliographical review, examining publications available in the database, with emphasis on SCIELO, Google Scholar and legal magazines, in addition to doctrinal books, which discuss the topic of civil liability regarding artificial intelligence in Brazil. The results of this research reveal that technological innovations have brought considerable challenges to the legal system, especially with regard to civil liability. The theories of guilt and risk, which are presented in Civil Law, have been used to address issues related to artificial intelligence. However, the absence of specific legislation and the rapid evolution of technology have generated uncertainty and different interpretations in the courts. The observations highlight the urgency of updating the legal system to effectively deal with the effects of AI.
Palavras-chave: Direito
Inteligência Artificial
Responsabilidade Civil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: OLIVEIRA JÚNIOR, Dimas Ferreira de. Desafios e perspectivas da responsabilidade civil decorrentes do uso da inteligência artificial no Brasil. 2025.49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2115
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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