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Tipo do documento: Monografia
Título: Os impactos da pejotização nas relações laborais no Brasil: uma análise crítica, histórica e jurídica ao precedente criado pela reforma trabalhista de 2017
Autor: Morais, Samuel Barros
Primeiro orientador: Britto, Roberto Cajubá da Costa
Primeiro membro da banca: Britto, Roberto Cajubá da Costa
Segundo membro da banca: Pereira, Giuliano Campos
Terceiro membro da banca: Filho, Itamar da Silva Santos
Resumo: O trabalho teve como objetivo analisar a pejotização no Brasil, prática de mascarar relações de emprego pela contratação de profissionais via pessoa jurídica, visando fraudar direitos trabalhistas e previdenciários. O estudo, baseado em análise de doutrina, legislação e jurisprudência, focou no cenário pós-Reforma Trabalhista de 2017. Constatou-se que a pejotização resulta na precarização do trabalho, suprimindo direitos essenciais como férias e 13º salário, e violando princípios laborais. Analisou-se como a reforma legal e decisões do STF que validaram a terceirização irrestrita contribuíram para a convalidação tácita da prática, privilegiando a forma sobre a realidade. Para o empregador, a pejotização gera significativos riscos jurídicos e financeiros em caso de reconhecimento do vínculo. Conclui-se que a prática é uma máscara ardil à justiça laboral, inserida numa lógica neoliberal que afronta a dignidade humana e exige combate para defender a ordem jurídica e os direitos fundamentais.
Abstract: The aim of this study was to analyze "pejotização" in Brazil—a practice that disguises employment relationships by hiring professionals through legal entities, with the intent of circumventing labor and social security rights. The study, based on an analysis of legal doctrine, legislation, and case law, focused on the post-2017 Labor Reform context. It was found that "pejotização" leads to the deterioration of labor conditions, suppressing essential rights such as paid vacation and the thirteenth salary, and violating core labor principles. The research examined how the legal reform and Supreme Federal Court (STF) decisions that validated unrestricted outsourcing contributed to the tacit validation of this practice, prioritizing legal form over factual reality. For employers, "pejotização" poses significant legal and financial risks in the event of judicial recognition of an employment relationship. It is concluded that this practice constitutes a deceptive mask against labor justice, embedded in a neoliberal logic that affronts human dignity and demands resistance to uphold the legal order and fundamental rights.Finally, this study emphasized the importance of interpreting. regulations based on constitutional principles of dignity and equality, especially for vulnerable groups.
Palavras-chave: Pejotização
Trabalho
Reforma Trabalhista
Terceirização
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: MORAIS, Samuel Barros. Os impactos da pejotização nas relações laborais no Brasil: uma análise crítica, histórica e jurídica ao precedente criado pela reforma trabalhista de 2017. 2025. 78 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2130
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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