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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2132Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Oliveira, Lara Santos de | - |
| dc.contributor.advisor1 | Melo, Auricélia do Nascimento | - |
| dc.contributor.referee1 | Melo, Auricélia do Nascimento | - |
| dc.contributor.referee2 | Reis, Emmanuel Rocha | - |
| dc.contributor.referee3 | Pereira, Giuliano Campos | - |
| dc.date.accessioned | 2025-07-04T11:23:18Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Lara Santos de. Novos aspectos da regularização fundiária urbana no Piauí: um estudo acerca da usucapião no âmbito do Programa Regularizar. 2025. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025. | por |
| dc.identifier.uri | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2132 | - |
| dc.description.resumo | A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial na promoção da cidadania, justiça social e do direito à moradia digna, sobretudo em contextos historicamente marcados pela exclusão territorial e socioeconômica. A problemática envolvida na pesquisa consistiu em examinar a importância da acessibilidade e desburocratização das demandas fundiárias, como meio de tornar o direito à moradia mais palpável e tangível, fazendo a propriedade cumprir com a sua função social. Diante desse cenário, este trabalho teve como objetivo analisar os novos aspectos da regularização fundiária urbana piauiense, com especial atenção à aplicação do instituto da usucapião no âmbito do Programa Regularizar, instituído pelo Tribunal de Justiça do estado do Piauí, através do Provimento Conjunto n.º 89/2023. A metodologia empregada foi do tipo qualitativa e quantitativa, em que se realizou uma abordagem interdisciplinar acerca do tema, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, não somente na área jurídica, mas histórica e sociológica também, além da análise dos dados obtidos junto ao III Núcleo de Justiça 4.0 e aos sistemas CERURBPro e CERURBJus. Os resultados evidenciaram que a usucapião, tradicionalmente atrelada à via judicial morosa e dificultosa, vem sendo ressignificada no contexto da regularização fundiária promovida pelo Poder Judiciário piauiense. O Programa Regularizar, ao adotar um rito mais célere, acessível e desburocratizado, fortalece o reconhecimento da posse qualificada e promove a titulação de imóveis ocupados por famílias em situação de irregularidade fundiária. Concluiu-se que a Reurb, ao integrar dimensões jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais, se consolida como política pública fundamental para a dignidade da pessoa humana, assumindo papel central na construção de cidades mais justas e inclusivas. | por |
| dc.description.abstract | Urban land regularization is an essential tool for promoting citizenship, social justice and the right to decent housing, especially in contexts historically marked by territorial and socio-economic exclusion. The problem involved in the research consisted of examining the importance of accessibility and reducing bureaucracy in land claims, as a means of making the right to housing more tangible and tangible, making property fulfill its social function. Given this scenario, the aim of this work was to analyze the new aspects of urban land regularization in Piauí, with special attention to the application of the usucaption institute within the scope of the Regularize Program, instituted by the Court of Justice of the state of Piauí, through Joint Provision No. 89/2023. The methodology used was qualitative and quantitative, taking an interdisciplinary approach to the subject, using bibliographical and documentary research, not only in the legal field, but also historical and sociological research, as well as analyzing the data obtained from the III Justice 4.0 Center and the CERURBPro and CERURBJus systems. The results showed that usucapião, traditionally linked to the lengthy and difficult judicial process, has been given a new meaning in the context of land regularization promoted by the Piauí Judiciary. By adopting a faster, more accessible and less bureaucratic procedure, the Regularize Program strengthens the recognition of qualified ownership and promotes the titling of properties occupied by families in situations of land irregularity. It was concluded that Reurb, by integrating legal, social, urban and environmental dimensions, is consolidated as a fundamental public policy for the dignity of the human person, assuming a central role in the construction of fairer and more inclusive cities. | por |
| dc.description.provenance | Submitted by Lara Santos de Oliveira (larasantosdeo@aluno.uespi.br) on 2025-07-03T23:34:35Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 545840 bytes, checksum: b9db5eb5d142e402e70f5750756806bb (MD5) Termo de autorização para publicação.pdf: 215725 bytes, checksum: 47ab52dfd4afa05f8574ea4101f95def (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-07-04T11:23:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 545840 bytes, checksum: b9db5eb5d142e402e70f5750756806bb (MD5) Termo de autorização para publicação.pdf: 215725 bytes, checksum: 47ab52dfd4afa05f8574ea4101f95def (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-07-04T11:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 545840 bytes, checksum: b9db5eb5d142e402e70f5750756806bb (MD5) Termo de autorização para publicação.pdf: 215725 bytes, checksum: 47ab52dfd4afa05f8574ea4101f95def (MD5) Previous issue date: 2025-06-20 | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
| dc.publisher.department | Centro de Ensino - Campus do Interior | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UESPI | por |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Regularização Fundiária | por |
| dc.subject | Programa Regularizar | por |
| dc.subject | Usucapião | por |
| dc.subject | Direito à Moradia | por |
| dc.subject | Função Social da Propriedade | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Novos aspectos da regularização fundiária urbana no Piauí: um estudo acerca da usucapião no âmbito do Programa Regularizar | por |
| dc.type | Monografia | por |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 533,05 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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