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dc.creatorGomes, Vanessa Mendes-
dc.contributor.advisor1Reis, Emmanuel Rocha-
dc.date.accessioned2025-07-07T13:32:06Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationGOMES, Vanessa Mendes. Novos paradigmas do direito de família: análise da família multiespécie à luz das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça. 2025. 46 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2166-
dc.description.resumoO presente estudo analisa os novos paradigmas do Direito de Família, com foco na emergente concepção de família multiespécie e sua recepção pelas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parte-se da evolução histórica do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, marcada pela superação de modelos tradicionais em favor de arranjos fundados na afetividade, igualdade e dignidade da pessoa humana, princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa aborda a transição de uma visão patrimonialista para uma que valoriza os laços afetivos, culminando no reconhecimento de novas entidades familiares, incluindo aquelas compostas por humanos e seus animais de estimação. Investiga-se a problemática da ausência de legislação específica para tutelar as relações multiespécies, especialmente em contextos de dissolução de vínculos conjugais, e como o STJ tem se posicionado diante de demandas como guarda e direito de convivência com animais. A pesquisa é retratada de forma qualitativa, utilizando metodologia de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, o trabalho explora as controvérsias jurídicas, a importância da senciência animal e o panorama do direito comparado. Conclui-se que, apesar dos avanços jurisprudenciais no reconhecimento da importância dos vínculos afetivos com os animais, persiste a necessidade de adequação legislativa para conferir maior segurança jurídica às famílias multiespécies, refletindo a crescente sensibilidade social e jurídica para com o bem-estar animal e a complexidade das relações familiares contemporâneas.por
dc.description.abstractThis study analyzes the new paradigms of Family Law, focusing on the emerging concept of the multispecies family and its reception by recent decisions of the Superior Court of Justice (STJ). It begins with the historical evolution of the family concept in the Brazilian legal system, marked by the overcoming of traditional models in favor of arrangements based on affectivity, equality, and human dignity, principles enshrined in the 1988 Federal Constitution. The research addresses the transition from a patrimonialist view to one that values affective bonds, culminating in the recognition of new family entities, including those composed of humans and their pets. It investigates the problem of the lack of specific legislation to protect multispecies relationships, especially in contexts of dissolution of marital bonds, and how the STJ has positioned itself regarding demands such as custody and visitation rights for animals. The research is portrayed qualitatively, using bibliographic research methodology and jurisprudential analysis; the work explores legal controversies, the importance of animal sentience, and the landscape of comparative law. It is concluded that, despite jurisprudential advances in recognizing the importance of affective bonds with animals, there is a persistent need for legislative adaptation to provide greater legal security to multispecies families, reflecting the growing social and legal sensitivity towards animal welfare and the complexity of contemporary family relationships.por
dc.description.provenanceSubmitted by Vanessa Gomes (vanessamg@aluno.uespi.br) on 2025-07-05T01:36:48Z No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 444807 bytes, checksum: 0a03dcfc428cbdff28bd29cfa0c7c162 (MD5) Termo de Autorização para Publicação.pdf: 2369100 bytes, checksum: c2d5eb08222ae30e5443345b59b4dd9e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-07-07T13:32:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 444807 bytes, checksum: 0a03dcfc428cbdff28bd29cfa0c7c162 (MD5) Termo de Autorização para Publicação.pdf: 2369100 bytes, checksum: c2d5eb08222ae30e5443345b59b4dd9e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-07T13:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 444807 bytes, checksum: 0a03dcfc428cbdff28bd29cfa0c7c162 (MD5) Termo de Autorização para Publicação.pdf: 2369100 bytes, checksum: c2d5eb08222ae30e5443345b59b4dd9e (MD5) Previous issue date: 2025-06-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito de Famíliapor
dc.subjectAfetividadepor
dc.subjectFamília Multiespéciepor
dc.subjectFamília Contemporânea-
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANASpor
dc.titleNovos paradigmas do direito de família: análise da família multiespécie à luz das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiçapor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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