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Tipo do documento: Monografia
Título: Aborto humanitário através de falsa denúncia do delito de estupro: análise criminológica e crítica das consequências jurídicas
Autor: Sales, Caio de Farias
Primeiro orientador: Santos Filho, Itamar da Silva
Primeiro membro da banca: Moraes, Maria das Graças Borges
Segundo membro da banca: Myers, Lucas de Brito
Resumo: Este trabalho teve como titulo a "Aborto humanitário através de falsa denúncia do delito de estupro: análise criminológica e crítica das consequências jurídicas". O presente trabalho investiga as complexas implicações juridicas e criminológicas do aborto humanitário no Brasil, focando especificamente nas consequências das falsas denúncias de estupro utiizadas para obter procedimento. O estudo analisa o amparo legal para o aborto em casos de violencia sexual, a legislação vigente Os desafios éticos que surgem da manipulação do sistema legal. A pesquisa explora as consequências juridicas para os responsáveis pela falsa denúncia, incluindo a caracterização de crimes como denunciação caluniosa e a potencia responsabilização penal. Adicionalmente, busca-se uma análise criminológica desse comportamento, investigando as motivações e os impactos sociais da prática, bem como os desafios enirentados pelo sistema judiciário para identificar e coibir tais fraudes, garantindo a proteção das vitimas reais de estupro e a integridade do direito ao aborto legal. O trabalho argumenta que a criminalização extensiva do aborto e as barreiras burocráticas, sociais e morais ao acesso legal podem impelir mulheres buscar vias ilicitas, como a falsa denúncia, para exercer sua autonomia reprodutiva.
Abstract: This study was tited "Humanitarian abortion through false reporting of the cime ot rape: a criminological and critical analysis of the legal consequences". This work investigates he complex egal and criminological implications of humanitaian abortion in Brazil, specifically focusing n the consequences of false rape accusations used to obtain the procedure. The study analyzes the legal basis for abortion in cases of sexual violence, current legislation, and the ethical challenges arising from the manipulation of the legal system. The research explores the legal consequen ces for those responsible for the false accusation , including the characterization of crimes such as malicious prosecution and potential criminal liability. Additionally, a criminological analysis of this behavior is sought, investigating the motivations and social impacts of the practice, as well as the challenges faced by the judicial system to identify and curb such frauds, ensuring the protection of real rape victims and the integrity the right to legal abortion. The work argues that the extensive criminalization of abortion and the bureaucratic, social, and moral barriere to legal access can compel women to seek ilicit means, such as false accusations, to exercise their reproductive autonomy.
Palavras-chave: Aborto Humanitário
Falsas Denúncias de Estupro
Consequências Jurídicas
Análise Criminológica
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SALES, Caio de Farias. Aborto humanitário através de falsa denúncia do delito de estupro: análise criminológica e critica das consequências jurídicas. 2025. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2178
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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