| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2178| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Aborto humanitário através de falsa denúncia do delito de estupro: análise criminológica e crítica das consequências jurídicas |
| Autor: | Sales, Caio de Farias |
| Primeiro orientador: | Santos Filho, Itamar da Silva |
| Primeiro membro da banca: | Moraes, Maria das Graças Borges |
| Segundo membro da banca: | Myers, Lucas de Brito |
| Resumo: | Este trabalho teve como titulo a "Aborto humanitário através de falsa denúncia do delito de estupro: análise criminológica e crítica das consequências jurídicas". O presente trabalho investiga as complexas implicações juridicas e criminológicas do aborto humanitário no Brasil, focando especificamente nas consequências das falsas denúncias de estupro utiizadas para obter procedimento. O estudo analisa o amparo legal para o aborto em casos de violencia sexual, a legislação vigente Os desafios éticos que surgem da manipulação do sistema legal. A pesquisa explora as consequências juridicas para os responsáveis pela falsa denúncia, incluindo a caracterização de crimes como denunciação caluniosa e a potencia responsabilização penal. Adicionalmente, busca-se uma análise criminológica desse comportamento, investigando as motivações e os impactos sociais da prática, bem como os desafios enirentados pelo sistema judiciário para identificar e coibir tais fraudes, garantindo a proteção das vitimas reais de estupro e a integridade do direito ao aborto legal. O trabalho argumenta que a criminalização extensiva do aborto e as barreiras burocráticas, sociais e morais ao acesso legal podem impelir mulheres buscar vias ilicitas, como a falsa denúncia, para exercer sua autonomia reprodutiva. |
| Abstract: | This study was tited "Humanitarian abortion through false reporting of the cime ot rape: a criminological and critical analysis of the legal consequences". This work investigates he complex egal and criminological implications of humanitaian abortion in Brazil, specifically focusing n the consequences of false rape accusations used to obtain the procedure. The study analyzes the legal basis for abortion in cases of sexual violence, current legislation, and the ethical challenges arising from the manipulation of the legal system. The research explores the legal consequen ces for those responsible for the false accusation , including the characterization of crimes such as malicious prosecution and potential criminal liability. Additionally, a criminological analysis of this behavior is sought, investigating the motivations and social impacts of the practice, as well as the challenges faced by the judicial system to identify and curb such frauds, ensuring the protection of real rape victims and the integrity the right to legal abortion. The work argues that the extensive criminalization of abortion and the bureaucratic, social, and moral barriere to legal access can compel women to seek ilicit means, such as false accusations, to exercise their reproductive autonomy. |
| Palavras-chave: | Aborto Humanitário Falsas Denúncias de Estupro Consequências Jurídicas Análise Criminológica |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SALES, Caio de Farias. Aborto humanitário através de falsa denúncia do delito de estupro: análise criminológica e critica das consequências jurídicas. 2025. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2178 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 956,58 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
