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Tipo do documento: Monografia
Título: Direito, cultura e cinema: uma análise das leis de incentivo à cultura e seus impactos na produção cinematográfica brasileira
Autor: Silva, Taline Oliveira da
Primeiro orientador: Correa, Rosany
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal examinar de que forma as políticas públicas federais voltadas ao cinema nacional contribuem para a concretização do direito fundamental à cultura. Para alcançar esse propósito, inicia-se com a investigação do conceito de cultura e sua evolução ao longo do tempo, destacando a relevância de sua regulamentação e seu reconhecimento como forma de expressão artística, com ênfase no cinema, considerando suas dimensões simbólica, política e econômica. Além disso, analisa-se a proteção do direito à cultura como um direito fundamental no sistema jurídico brasileiro, a partir da abordagem conferida pela Constituição Federal de 1988. Evidencia-se que é papel do Estado adotar uma atuação proativa na concretização desse direito, pautando-se pelos princípios e valores definidos pela Constituição no que se refere à cultura. Ademais é feita uma descrição de como funcionam as leis de incentivo à cultura estudadas neste trabalho. Em seguida, verifica-se o impacto dessas leis ao mercado cinematográfico brasileiro, por meio da análise de dados disponibilizados pelo Governo. Para a elaboração deste trabalho, foi adotada uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise de caráter descritivo. Por fim, concluiu-se que as políticas públicas analisadas contribuíram para efetivação do direito fundamental à cultura, contudo, permanecem lacunas significativas quanto ao pleno atendimento dos valores constitucionais que orientam essa efetivação, sobretudo no que se refere à democratização dos meios de criação e fruição, à igualdade de oportunidades de acesso e ao estímulo à diversidade.
Abstract: The main objective of this research is to examine how federal public policies aimed at national cinema contribute to the realization of the fundamental right to culture. To achieve this purpose, it begins by investigating the concept of culture and its evolution over time, highlighting the relevance of its regulation and its recognition as a form of artistic expression, with an emphasis on cinema, considering its symbolic, political and economic dimensions. In addition, it analyzes the protection of the right to culture as a fundamental right in the Brazilian legal system, based on the approach provided by the Federal Constitution of 1988. It is clear that it is the role of the State to adopt a proactive role in the realization of this right, guided by the principles and values defined by the Constitution with regard to culture. In addition, a description is made of how the laws that encourage culture studied in this work work. Then, the impact of these laws on the Brazilian film market is verified, through the analysis of data made available by the Government. To prepare this work, a qualitative approach was adopted, based on bibliographic research and descriptive analysis. Finally, it was concluded that the public policies analyzed contributed to the implementation of the fundamental right to culture, however, significant gaps remain regarding the full compliance with the constitutional values that guide this implementation, especially with regard to the democratization of the means of creation and enjoyment, equal opportunities for access and the encouragement of diversity.
Palavras-chave: Direito à Cultura
Políticas Públicas
Cinema Brasileiro
Leis de Incentivo
Constituição Federal de 1988
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA, Taline Oliveira da. Direito, cultura e cinema: uma análise das leis de incentivo à cultura e seus impactos na produção cinematográfica brasileira. 2025. 47 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2215
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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