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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Gabriel Luiz Araújo dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1659437194586619por
dc.contributor.advisor1Melo, Auricélia do Nascimento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3103087700737723por
dc.contributor.referee1Reis, Emmanuel Rocha-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0173325731450357por
dc.contributor.referee2Pereira, Giualiano Campos-
dc.date.accessioned2025-07-11T12:42:56Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSANTOS, Gabriel Luiz Araújo dos. Judicialização da saúde no Brasil: o fornecimento de medicamentos e o tensionamento entre os poderes. 2025.73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) Universidade Estadual do Piaui, Parnaiba, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2253-
dc.description.resumoA pesquisa intitulou-se “Judicialização da Saúde no Brasil: o fornecimento de medicamentos e o tensionamento entre os Poderes”, e teve em seu bojo uma análise aprofundada dos elementos que justificam a judicialização da saúde e a consequência da excessividade desse tipo de demanda. O objetivo central foi compreender os principais fatores responsáveis pelo aumento das ações judiciais voltadas ao fornecimento de medicamentos, analisando, ainda, a compatibilidade dessa judicialização com o princípio da separação dos poderes. Buscou-se, igualmente, discutir a necessidade de desjudicialização do tema, à luz do modelo jurídicoconstitucional brasileiro, com vistas à sustentabilidade orçamentária e à eficiência administrativa. A problemática do estudo foi pautada na busca pela compatibilização da judicialização da saúde com os princípios basilares da Constituição, responsáveis por manter a harmonia entre os Poderes. A metodologia de pesquisa adotada neste estudo consistiu na pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa, que se fundamentou na análise de artigos científicos, legislação, obras doutrinárias, precedentes judiciais, jurisprudência dos Tribunais Superiores e diretrizes institucionais, especialmente as Resoluções nº 107/2010, nº 238/2016 e nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Em relação aos pronunciamentos judiciais acerca do tema, destacaram-se, os precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 566.471/RN, 657.718/MG, 855.178/SE e 1.248.548/MG, bem como os Temas 500 e 793 de repercussão geral, nos quais a Corte estabeleceu parâmetros para orientar a atuação judicial e conter os excessos decisórios. Concluiu-se, ao final, que a efetivação desse direito fundamental a si exigir equilíbrio, planejamento e respeito à ordem constitucional, de modo a garantir tanto o atendimento das necessidades individuais quanto a preservação do Sistema Único de Saúde como política pública universal.por
dc.description.abstractThe research was titled “Judicialization of Health in Brazil: the Provision of Medicines and the Tension Between the Branches of Government” and included an in-depth analysis of the elements that justify the judicialization of health and the consequences of excessive demand of this kind. The central objective was to understand the main factors responsible for the increase in lawsuits related to the provision of medicines, while also analyzing the compatibility of this judicialization with the principle of separation of powers. Additionally, the study sought to discuss the need for dejudicialization of the issue, in light of the Brazilian legal-constitutional model, aiming at budgetary sustainability and administrative efficiency. The research problem was based on the attempt to reconcile health judicialization with the fundamental principles of the Constitution, which are essential for maintaining harmony between the Powers. The research methodology consisted of a bibliographic study, qualitative in nature, based on the analysis of scientific articles, legislation, doctrinal works, judicial precedents, case law from higher courts, and institutional guidelines—particularly Resolutions No. 107/2010, No. 238/2016, and No. 530/2023 of the National Justice Council. Regarding judicial rulings on the topic, the study highlighted precedents from the Supreme Federal Court in Extraordinary Appeals No. 566.471/RN, 657.718/MG, 855.178/SE, and 1.248.548/MG, as well as General Repercussion Themes 500 and 793, in which the Court established guidelines to direct judicial actions and restrain excessive decisions. Ultimately, the study concluded that the effective implementation of this fundamental right requires balance, planning, and respect for constitutional order to ensure both the fulfillment of individual needs and the preservation of the Unified Health System as a universal public policy.por
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriel Santos (g.luiz.a.dos.s@aluno.uespi.br) on 2025-07-10T18:24:52Z No. of bitstreams: 3 ATA_MONOGRFIA-PHB_assinado_250620_101142_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado.pdf: 2519637 bytes, checksum: 42de2b861212c97210f07927f181b440 (MD5) TCC-GABRIEL LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS UESPI20251DIREITOPHB.pdf: 518143 bytes, checksum: 7b19d17ba4e1149b733a724300af8035 (MD5) Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI_250102_100447_assinado_assinado.pdf: 222218 bytes, checksum: 9202f4aab862a2ffac0d9d42cedc5684 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-07-11T12:42:56Z (GMT) No. of bitstreams: 3 ATA_MONOGRFIA-PHB_assinado_250620_101142_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado.pdf: 2519637 bytes, checksum: 42de2b861212c97210f07927f181b440 (MD5) TCC-GABRIEL LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS UESPI20251DIREITOPHB.pdf: 518143 bytes, checksum: 7b19d17ba4e1149b733a724300af8035 (MD5) Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI_250102_100447_assinado_assinado.pdf: 222218 bytes, checksum: 9202f4aab862a2ffac0d9d42cedc5684 (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito à Saúdepor
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectSeparação dos Poderespor
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.titleJudicialização da saúde: o fornecimento de medicamento e o tensionamento entre os poderespor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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