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Tipo do documento: Monografia
Título: O descarte do lixo eletrônico/automobilístico e seus impactos, a luz da legislação ambiental
Autor: Sales, Laércio Oliveira 
Primeiro orientador: Corrêa, Rosany
Primeiro membro da banca: Reis, Emmanuel
Segundo membro da banca: Lenardão, Lourenço
Resumo: Este estudo analisa os impactos ambientais do descarte inadequado de resíduos eletrônicos e automotivos no Brasil, examinando as lacunas entre a legislação ambiental vigente e sua efetiva implementação. Embora o país possua um marco regulatório robusto, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a aplicação das políticas públicas enfrenta desafios estruturais, como fiscalização insuficiente, deficiências na logística reversa e baixo engajamento da cadeia produtiva. A pesquisa aprofunda os desafios específicos relacionados à gestão de baterias de veículos elétricos, um fluxo de resíduos em crescimento devido à transição energética. Adicionalmente, são apresentadas recomendações estratégicas para otimizar a gestão desses resíduos, incluindo o fortalecimento de mecanismos de rastreabilidade, parcerias público-privadas e campanhas de conscientização. Uma análise comparativa com modelos internacionais bem-sucedidos oferece insights para a modernização da política brasileira de resíduos sólidos, destacando a necessidade de integração entre regulamentação, tecnologia e participação social.
Abstract: This study examines the environmental impacts of improper disposal of electronic and automotive waste in Brazil, analyzing the gaps between current environmental legislation and its effective implementation. Although the country has a robust regulatory framework, including the National Solid Waste Policy, the enforcement of public policies faces structural challenges, such as weak oversight, shortcomings in reverse logistics, and low engagement from the production chain. The research delves into the specific challenges related to the management of electric vehicle batteries, a waste stream of growing importance due to the energy transition. Furthermore, strategic recommendations are presented to optimize waste management, including strengthening traceability mechanisms, public-private partnerships, and awareness campaigns. A comparative analysis with successful international models provides insights for modernizing Brazil’s solid waste policy, emphasizing the need for integration between regulation, technology, and social participation.
Palavras-chave: Resíduos Eletrônicos
Resíduos Automotivos
Legislação Ambiental
Área(s) do CNPq: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SALES, Laércio Oliveira. O descarte do lixo eletrônico/automobilístico e seus impactos, a luz da legislação ambiental. 2025. 41 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba,2025 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2263
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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