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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2263| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O descarte do lixo eletrônico/automobilístico e seus impactos, a luz da legislação ambiental |
| Autor: | Sales, Laércio Oliveira ![]() |
| Primeiro orientador: | Corrêa, Rosany |
| Primeiro membro da banca: | Reis, Emmanuel |
| Segundo membro da banca: | Lenardão, Lourenço |
| Resumo: | Este estudo analisa os impactos ambientais do descarte inadequado de resíduos eletrônicos e automotivos no Brasil, examinando as lacunas entre a legislação ambiental vigente e sua efetiva implementação. Embora o país possua um marco regulatório robusto, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a aplicação das políticas públicas enfrenta desafios estruturais, como fiscalização insuficiente, deficiências na logística reversa e baixo engajamento da cadeia produtiva. A pesquisa aprofunda os desafios específicos relacionados à gestão de baterias de veículos elétricos, um fluxo de resíduos em crescimento devido à transição energética. Adicionalmente, são apresentadas recomendações estratégicas para otimizar a gestão desses resíduos, incluindo o fortalecimento de mecanismos de rastreabilidade, parcerias público-privadas e campanhas de conscientização. Uma análise comparativa com modelos internacionais bem-sucedidos oferece insights para a modernização da política brasileira de resíduos sólidos, destacando a necessidade de integração entre regulamentação, tecnologia e participação social. |
| Abstract: | This study examines the environmental impacts of improper disposal of electronic and automotive waste in Brazil, analyzing the gaps between current environmental legislation and its effective implementation. Although the country has a robust regulatory framework, including the National Solid Waste Policy, the enforcement of public policies faces structural challenges, such as weak oversight, shortcomings in reverse logistics, and low engagement from the production chain. The research delves into the specific challenges related to the management of electric vehicle batteries, a waste stream of growing importance due to the energy transition. Furthermore, strategic recommendations are presented to optimize waste management, including strengthening traceability mechanisms, public-private partnerships, and awareness campaigns. A comparative analysis with successful international models provides insights for modernizing Brazil’s solid waste policy, emphasizing the need for integration between regulation, technology, and social participation. |
| Palavras-chave: | Resíduos Eletrônicos Resíduos Automotivos Legislação Ambiental |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SALES, Laércio Oliveira. O descarte do lixo eletrônico/automobilístico e seus impactos, a luz da legislação ambiental. 2025. 41 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba,2025 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2263 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) |
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