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Tipo do documento: Monografia
Título: Uma análise do índice de despesa com pessoal no município de Teresina/PI no período de 2015 a 2023
Autor: Cruz, Paulo Henrique da Silva
Cavalcante, John Deandrew Ferreira
Primeiro orientador: Beserra Primo, Lucídio
Primeiro membro da banca: Leal, Maria Valéria Santos
Segundo membro da banca: Pereira, Maria Deuselina Soares
Resumo: A análise das despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo municipal de Teresina/PI, no período de 2015 a 2023, permitiu avaliar a efetividade da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em nível local. A Lei define limites para os gastos com pessoal com base na Receita Corrente Líquida fixando os percentuais de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e máximo (54%). Embora Teresina tenha ultrapassado o limite de alerta em alguns anos, os gastos permaneceram abaixo dos limites prudencial e máximo, demonstrando conformidade legal. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e documental, baseou-se em dados oficiais do Portal da Transparência e dos Relatórios de Gestão Fiscal, organizados em tabelas e gráficos comparativos. Constatou-se que, ao longo dos anos, especialmente após 2018, houve uma tendência de redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal. Essa gestão fiscal responsável permitiu ao município manter sua capacidade de investimento, firmar convênios e evitar sanções. Conclui-se que o Executivo municipal respeitou os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando sua importância como instrumento de controle e equilíbrio das contas públicas. Para estudos futuros, recomenda-se avaliar a eficiência do gasto com pessoal, considerando a produtividade e os resultados na prestação de serviços públicos.
Abstract: The analysis of personnel expenses within the scope of the municipal Executive Branch of Teresina/PI, from 2015 to 2023, allowed us to assess the effectiveness of the application of the Fiscal Responsibility Law at the local level. The Law defines limits for personnel expenses based on Net Current Revenue, setting the alert (48.6%), prudential (51.3%) and maximum (54%) percentages. Although Teresina exceeded the alert limit in some years, expenses remained below the prudential and maximum limits, demonstrating legal compliance. The research, of a qualitative, descriptive and documentary nature, was based on official data from the Transparency Portal and Fiscal Management Reports, organized in comparative tables and graphs. It was found that, over the years, especially after 2018, there was a trend of reducing the Net Current Revenue commitment to personnel. This responsible fiscal management allowed the municipality to maintain its investment capacity, enter into agreements and avoid sanctions. It is concluded that the municipal Executive complied with the legal limits of the Fiscal Responsibility Law, reinforcing its importance as an instrument for controlling and balancing public accounts. For future studies, it is recommended to evaluate the efficiency of personnel expenditure, considering productivity and results in the provision of public services.
Palavras-chave: Responsabilidade fiscal
Despesa com pessoal
Poder executivo
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Ciências Contábeis
Citação: CAVALCANTE, Jonh Deandrew Ferreira ; CRUZ, Paulo Henrique da Silva. Uma análise do índice de despesa com pessoal no município de Teresina/PI no período de 2015 a 2023.2025. 39f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2507
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Ciências Contábeis (Clóvis Moura – TERESINA)

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