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  4. CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)
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dc.creatorPaiva, Paulo Isaac Morais-
dc.contributor.advisor1Nascimento, João Luiz Rocha do-
dc.date.accessioned2025-08-20T14:40:36Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationPAIVA, Paulo Isaac Morais. A estabilidade provisória da gestante: entre a proteção social e o abuso de direito. 2025. 67 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/2521-
dc.description.resumoA presente monografia tem como objeto de estudo a estabilidade provisória da gestante, um direito consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil como instrumento de proteção social à maternidade e à manutenção da mulher no mercado de trabalho. Partindo da origem e da criação do Direito do Trabalho e de seu princípio basilar, o princípio da proteção, o estudo busca compreender a evolução histórica e jurídica desse direito, para então analisar como se originou a estabilidade provisória da gestante e qual o seu verdadeiro ou ideal sentido e aplicação. Além disso, investiga-se em que medida sua aplicação pode ser desvirtuada, configurando abuso de direito. O objetivo geral do trabalho é analisar criticamente a estabilidade provisória da gestante, confrontando sua função constitucional com hipóteses concretas em que o instituto tem sido invocado de forma contraditória em relação aos seus fins protetivos. A justificativa da pesquisa reside nas controvérsias sobre o real alcance dessa estabilidade, o que demanda uma leitura que vá além do texto normativo, incorporando fundamentos filosóficos, hermenêuticos, sociais e principiológicos. Assim, pretende-se contribuir com a construção de uma interpretação mais justa do Direito, resguardando os princípios da boa-fé, da proteção, da segurança jurídica, da justiça e da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Estabilidade Provisória. Gestante. Proteção Social. Abuso de Direito. A presente monografia tem como objeto de estudo a estabilidade provisória da gestante, um direito consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil como instrumento de proteção social à maternidade e à manutenção da mulher no mercado de trabalho. Partindo da origem e da criação do Direito do Trabalho e de seu princípio basilar, o princípio da proteção, o estudo busca compreender a evolução histórica e jurídica desse direito, para então analisar como se originou a estabilidade provisória da gestante e qual o seu verdadeiro ou ideal sentido e aplicação. Além disso, investiga-se em que medida sua aplicação pode ser desvirtuada, configurando abuso de direito. O objetivo geral do trabalho é analisar criticamente a estabilidade provisória da gestante, confrontando sua função constitucional com hipóteses concretas em que o instituto tem sido invocado de forma contraditória em relação aos seus fins protetivos. A justificativa da pesquisa reside nas controvérsias sobre o real alcance dessa estabilidade, o que demanda uma leitura que vá além do texto normativo, incorporando fundamentos filosóficos, hermenêuticos, sociais e principiológicos. Assim, pretende-se contribuir com a construção de uma interpretação mais justa do Direito, resguardando os princípios da boa-fé, da proteção, da segurança jurídica, da justiça e da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Estabilidade Provisória. Gestante. Proteção Social. Abuso de Direito.por
dc.description.abstractThe object of this monograph is to study the provisional stability of pregnant women, a right enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil as an instrument of social protection for maternity and the maintenance of women in the labor market. Starting from the origin and creation of Labor Law and its basic principle, the principle of protection, the study seeks to understand the historical and legal evolution of this right, to then analyze how the provisional stability of pregnant women originated and what its true or ideal meaning and application is. It also investigates the extent to which its application can be distorted, constituting an abuse of rights. The general aim of this work is to critically analyze the provisional stability of pregnant women, comparing its constitutional function with concrete cases in which the institute has been invoked in a way that contradicts its protective purposes. The justification for the research lies in the controversies over the real scope of this stability, which demands a reading that goes beyond the normative text, incorporating philosophical, hermeneutic, social and principiological foundations. The aim is to contribute to the construction of a fairer interpretation of the law, safeguarding the principles of good faith, protection, legal certainty, justice and human dignity. Keywords: Provisional stability. Pregnant women. Social Protection. Abuse of Law.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PAULO PAIVA (pauloisaacmoraispaiva@aluno.uespi.br) on 2025-08-20T14:31:22Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1162242 bytes, checksum: bcbdd0f7ecfe7dca753f56ada2da0a15 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 580473 bytes, checksum: ccf0c6af38b85754f1bebf9c93ab5939 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Clóvis Moura (biblioteca@ccm.uespi.br) on 2025-08-20T14:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1162242 bytes, checksum: bcbdd0f7ecfe7dca753f56ada2da0a15 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 580473 bytes, checksum: ccf0c6af38b85754f1bebf9c93ab5939 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-20T14:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 1162242 bytes, checksum: bcbdd0f7ecfe7dca753f56ada2da0a15 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 580473 bytes, checksum: ccf0c6af38b85754f1bebf9c93ab5939 (MD5) Previous issue date: 2025-07-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino Campus Clovis Mourapor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEstabilidade provisóriapor
dc.subjectProteção socialpor
dc.subjectAbuso de direitopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA estabilidade provisória da gestante: entre a proteção social e o abuso de direitopor
dc.typeMonografiapor
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