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dc.creatorFreitas, Luane Gabrielle Marques-
dc.contributor.advisor1Chantal, Joselita Silva-
dc.date.accessioned2025-09-12T13:58:09Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationFREITAS, Luane Gabrielle Marques. A pejotização médica inserida no contexto contemporâneo brasileiro: a limítrofe ente entre elisão e evasão fiscal. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2594-
dc.description.resumoA presente pesquisa visa realizar uma análise técnica acerca da pejotização médica no contexto tributário nacional, destacando suas implicações fiscais e a linha tênue entre elisão e evasão fiscal. A pejotização, prática na qual profissionais são contratados como pessoas jurídicas (PJs), tem se disseminado no setor médico, muitas vezes como estratégia para otimizar a carga tributária e reduzir encargos trabalhistas. Este estudo busca esclarecer a distinção entre o planejamento tributário lícito, que objetiva minimizar encargos fiscais dentro do ordenamento jurídico, e a evasão fiscal, que configura uma prática ilegal ao evitar o pagamento de tributos por meio de artifícios fraudulentos. A pesquisa realiza uma análise detalhada da legislação tributária e trabalhista pertinente, examinando as consequências da pejotização médica sob a perspectiva do planejamento tributário e da evasão fiscal. O objetivo é proporcionar uma compreensão clara dos critérios que permitem diferenciar o uso legítimo da pejotização médica como um mecanismo eficiente de gestão fiscal de sua adoção abusiva, que pode resultar em sanções legais e fiscais. Além disso, o artigo contribui para o debate jurídico no Brasil, abordando as intersecções entre o direito tributário e trabalhista na pejotização médica, com enfoque na governança corporativa e na conformidade fiscal.por
dc.description.abstractThis research aims to conduct a technical analysis of the "pejotização" (corporatization) of medical services within the national tax context, highlighting its fiscal implications and the fine line between tax avoidance and tax evasion. "Pejotização," a practice where professionals are hired as legal entities (PJs), has spread throughout the medical sector, often as a strategy to optimize tax burdens and reduce labor costs. This study seeks to clarify the distinction between lawful tax planning, aimed at minimizing tax liabilities within the legal framework, and tax evasion, an illegal practice that circumvents tax obligations through fraudulent means. The research undertakes a detailed analysis of relevant tax and labor legislation, examining the consequences of medical corporatization from the perspective of tax planning and tax evasion. The objective is to provide a clear understanding of the criteria that differentiate the legitimate use of medical corporatization as an efficient tax management tool from its abusive adoption, which can lead to legal and fiscal sanctions. Additionally, the article contributes to the legal debate in Brazil, addressing the intersections between tax and labor law in medical corporatization, with a focus on corporate governance and tax compliance.por
dc.description.provenanceSubmitted by LUANE FREITAS (luanegabriellemfreitas@aluno.uespi.br) on 2025-03-06T14:34:16Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 419285 bytes, checksum: e84f53d49c0a325ba5c4872c19356320 (MD5) 2025_Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI__281_29_assinado_assinado.pdf: 215304 bytes, checksum: 8a4d52c59b89797658bdfb796127cd9f (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Biblioteca Clóvis Moura (biblioteca@ccm.uespi.br), reason: PREZADOS (A), INFORMAMOS QUE SUA SUBMISSÃO FOI REJEITADA PARA CORREÇÕES. OBSERVAMOS A NECESSIDADE DE CORRIGIR: ( NO TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONSTA QUE O AUTOR NÃO DISPONIBILIZA A OBRA PARA PUBLICAÇÃO, É NECESSÁRIO INFORMAR O MOTIVO DA NÃO AUTORIZAÇÃO ) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO, PEDIMOS QUE SIGA AS ORIENTAÇÕES ABAIXO:CONSULTE O TUTORIAL DISPONÍVEL NO LINK A SEGUIR: HTTPS://UESPI.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2024/12/TUTORIAL-PARA-DEPOSITAR-TCC-E-DISSERTACAO.PDF. CERTIFIQUE-SE DE SEGUIR ATENTAMENTE O PASSO A PASSO DESCRITO NO DOCUMENTO. 1. PREENCHA E ASSINE O TERMO DE AUTORIZAÇÃO, DISPONÍVEL NO LINK: HTTPS://UESPI.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2024/12/TERMO-DE-AUTORIZACAO-REPOSITORIO-UESPI.PDF. O TERMO DEVE SER ASSINADO PELO(S) AUTOR(ES) E PELO(A) ORIENTADOR(A). 2. APÓS REALIZAR AS DEVIDAS CORREÇÕES E PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, ENVIE NOVAMENTE SUA SUBMISSÃOCONFORME O PROCEDIMENTO INDICADO NO TUTORIAL. on 2025-03-06T15:45:21Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by LUANE FREITAS (luanegabriellemfreitas@aluno.uespi.br) on 2025-09-12T11:51:23Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 419285 bytes, checksum: e84f53d49c0a325ba5c4872c19356320 (MD5) 2025_Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI__281_29_o_assinado-1_assinado.pdf: 210530 bytes, checksum: e4dc0ee54d15ce25ed2ef16abd9644d5 (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciencias Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Ciências Contábeispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPejotização Médicapor
dc.subjectElisão Fiscalpor
dc.subjectEvasão Fiscalpor
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleA pejotização médica inserida no contexto contemporâneo brasileiro: a limítrofe ente entre elisão e evasão fiscalpor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Ciências Contábeis (Clóvis Moura – TERESINA)

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