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Tipo do documento: Monografia
Título: A pejotização médica inserida no contexto contemporâneo brasileiro: a limítrofe ente entre elisão e evasão fiscal
Autor: Freitas, Luane Gabrielle Marques
Primeiro orientador: Chantal, Joselita Silva
Resumo: A presente pesquisa visa realizar uma análise técnica acerca da pejotização médica no contexto tributário nacional, destacando suas implicações fiscais e a linha tênue entre elisão e evasão fiscal. A pejotização, prática na qual profissionais são contratados como pessoas jurídicas (PJs), tem se disseminado no setor médico, muitas vezes como estratégia para otimizar a carga tributária e reduzir encargos trabalhistas. Este estudo busca esclarecer a distinção entre o planejamento tributário lícito, que objetiva minimizar encargos fiscais dentro do ordenamento jurídico, e a evasão fiscal, que configura uma prática ilegal ao evitar o pagamento de tributos por meio de artifícios fraudulentos. A pesquisa realiza uma análise detalhada da legislação tributária e trabalhista pertinente, examinando as consequências da pejotização médica sob a perspectiva do planejamento tributário e da evasão fiscal. O objetivo é proporcionar uma compreensão clara dos critérios que permitem diferenciar o uso legítimo da pejotização médica como um mecanismo eficiente de gestão fiscal de sua adoção abusiva, que pode resultar em sanções legais e fiscais. Além disso, o artigo contribui para o debate jurídico no Brasil, abordando as intersecções entre o direito tributário e trabalhista na pejotização médica, com enfoque na governança corporativa e na conformidade fiscal.
Abstract: This research aims to conduct a technical analysis of the "pejotização" (corporatization) of medical services within the national tax context, highlighting its fiscal implications and the fine line between tax avoidance and tax evasion. "Pejotização," a practice where professionals are hired as legal entities (PJs), has spread throughout the medical sector, often as a strategy to optimize tax burdens and reduce labor costs. This study seeks to clarify the distinction between lawful tax planning, aimed at minimizing tax liabilities within the legal framework, and tax evasion, an illegal practice that circumvents tax obligations through fraudulent means. The research undertakes a detailed analysis of relevant tax and labor legislation, examining the consequences of medical corporatization from the perspective of tax planning and tax evasion. The objective is to provide a clear understanding of the criteria that differentiate the legitimate use of medical corporatization as an efficient tax management tool from its abusive adoption, which can lead to legal and fiscal sanctions. Additionally, the article contributes to the legal debate in Brazil, addressing the intersections between tax and labor law in medical corporatization, with a focus on corporate governance and tax compliance.
Palavras-chave: Pejotização Médica
Elisão Fiscal
Evasão Fiscal
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Ciências Contábeis
Citação: FREITAS, Luane Gabrielle Marques. A pejotização médica inserida no contexto contemporâneo brasileiro: a limítrofe ente entre elisão e evasão fiscal. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2594
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Ciências Contábeis (Clóvis Moura – TERESINA)

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