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Tipo do documento: Artigo
Título: Contribuições da análise psicológica para decisões judiciais em caso de abuso sexual contra menores
Autor: Guedes, Dina Paula Sousa
Primeiro orientador: Souza, Renata Gonçalves de
Resumo: O abuso sexual infantil configura uma das formas mais graves de violência contra crianças e adolescentes, exigindo respostas efetivas do sistema de justiça. A Psicologia Jurídica exerce papel fundamental nesses casos, especialmente na escuta especializada da vítima, na produção de laudos e pareceres técnicos, e na mediação entre os conhecimentos psicológicos e jurídicos. Esta pesquisa busca responder à seguinte problemática: qual é o papel da Psicologia Jurídica na garantia dos direitos da criança e do adolescente, previstos no ordenamento jurídico, em processos que envolvem abuso sexual infantil? O objetivo é analisar se a atuação do psicólogo jurídico é indispensável para assegurar a preservação da dignidade das vítimas no contexto judicial. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e documental, baseada em obras especializadas da Psicologia Jurídica, documentos legais e publicações científicas recentes. O método foi o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que a presença do psicólogo jurídico é essencial para garantir os direitos fundamentais das vítimas, com destaque para a proteção integral, a escuta especializada e a humanização do processo. A abordagem qualitativa permitiu uma reflexão crítica sobre o tema a partir da análise de três eixos teóricos principais: a Psicologia Jurídica e sua interface com o Direito; 2 as consequências psicológicas do abuso sexual infantil sobre o desenvolvimento da vítima; e 3 a importância do acompanhamento psicológico ao longo do processo judicial, a fim de mitigar traumas e assegurar a participação segura da criança ou adolescente nos procedimentos legais. Os resultados indicam que a atuação do psicólogo jurídico é essencial para assegurar decisões judiciais mais justas, fundamentadas e éticas, contribuindo para a proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, o trabalho reforça a importância da Psicologia Jurídica na efetivação dos direitos humanos e na garantia da dignidade das vítimas em processos judiciais
Abstract: Child sexual abuse is one of the most severe forms of violence against children and adolescents, demanding effective responses from the justice system. Forensic Psychology plays a fundamental role in such cases, particularly in the specialized listening of the victim, the production of technical reports and opinions, and the mediation between psychological and legal knowledge. This study aims to address the following research question: what is the role of Forensic Psychology in safeguarding the rights of children and adolescents, as established in the legal framework, in cases involving child sexual abuse? The objective is to analyze whether the role of a forensic psychologist is essential to ensuring the preservation of victims’ dignity within the judicial context. The methodology adopted was a bibliographic and documentary review, grounded in specialized works on Forensic Psychology, legal documents, and recent scientific publications. The method was hypothetical-deductive, based on the hypothesis that the presence of a forensic psychologist is vital for guaranteeing the fundamental rights of victims, with emphasis on full protection, specialized listening, and the humanization of procedures. A qualitative approach enabled a critical reflection on the topic through the analysis of three main theoretical axes: I) Forensic Psychology and its interface with Law; II) the psychological consequences of child sexual abuse on victims’ development; and III) the importance of psychological support throughout the judicial process, aimed at mitigating trauma and ensuring the safe participation of the child or adolescent in legal proceedings. The results indicate that the work of a forensic psychologist is crucial to ensure fairer, more well-founded, and ethical judicial decisions, thereby supporting the comprehensive protection of children and adolescents. Thus, this study reinforces the vital role of Forensic Psychology in the realization of human rights and in safeguarding the dignity of victims within judicial processes
Palavras-chave: Abuso Sexual Infantil
Direito da Criança
Psicologia Jurídica
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: GUEDES, Dina Paula Sousa. Contribuições da análise psicológica para decisões judiciais em caso de abuso sexual contra menores. 2025. 24 f. Artigo (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Bom Jesus, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2698
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Dom José Vasquez Diaz – BOM JESUS)

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