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Tipo do documento: Monografia
Título: Violência institucional contra a mulher: revitimização no sistema de justiça diante da violência doméstica
Autor: Vale, Sheila Remila Alves do
Primeiro orientador: Chaves, João Pedro Pacheco
Primeiro membro da banca: Marciel, Amelia Coelho Rodrigues
Segundo membro da banca: Ferreira, Joicyara Bernardes Lima
Resumo: O estudo tem como tema a violência institucional contra a mulher, com foco na revitimização no sistema de justiça diante da violência doméstica. O problema que direcionou a pesquisa, foi identificar quais práticas institucionais configuram violência institucional e de que maneira o sistema de justiça contribui para a revitimização das mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo geral analisar as práticas institucionais que configuram violência institucional e sua contribuição para revitimização das mulheres vítimas de violência doméstica no sistema de justiça brasileiro. A pesquisa adotou método qualitativo, de caráter bibliográfico e documental, com base em legislações, relatórios de órgãos oficiais (CNJ, ONU Mulheres, FBSP) e produções acadêmicas recentes. Os resultados demonstraram que a falta de capacitação dos agentes públicos, a morosidade processual e a ausência de políticas intersetoriais eficazes configuram formas de violência institucional e agravam o sofrimento das vítimas. Constatou-se ainda que o Estado, ao falhar na proteção das mulheres, incorre em responsabilidade civil e internacional. Conclui-se que o enfrentamento da violência institucional requer formação ética e humanizada, protocolos de escuta qualificada e integração entre os sistemas de justiça, saúde e assistência social, a fim de garantir o direito das mulheres à dignidade e à justiça.
Abstract: The study has as its theme institutional violence against women, focusing on revictimization in the justice system in the face of domestic violence. The problem that guided the research was to identify which institutional practices constitute institutional violence and how the justice system contributes to the revictimization of women victims of domestic violence. The general objective is to analyze the institutional practices that constitute institutional violence and its contribution to the revictimization of women victims of domestic violence in the Brazilian justice system. The research adopted a qualitative method, of bibliographic and documentary character, based on legislation, reports from official bodies (CNJ, UN Women, FBSP) and recent academic productions. The results showed that the lack of training of public agents, the procedural slowness and the absence of effective intersectoral policies configure forms of institutional violence and aggravate the suffering of the victims. It was also found that the State, by failing to protect women, incurs civil and international liability. It is concluded that confronting institutional violence requires ethical and humanized training, qualified listening protocols and integration between the justice, health and social assistance systems, in order to guarantee women's right to dignity and justice.
Palavras-chave: Violência Institucional
Revitimização
Sistema de Justiça
Direitos Humano
Lei Maria da Penha
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: VALE, Sheila Remila Alves do. Violência institucional contra a mulher: revitimização no sistema de justiça diante da violência doméstica. 2025. 50 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2718
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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