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Tipo do documento: Monografia
Título: Trabalho análogo à condição de escravo: entre a norma jurídica e a efetiva (re)integração social no Piauí
Autor: Santos, Francisco de Assis de Oliveira 
Primeiro orientador: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Primeiro membro da banca: Luz, Júlio César de Moura
Segundo membro da banca: Diniz, Ingrid Medeiros Lustosa
Resumo: O presente trabalho investiga a efetividade das políticas públicas e ações pós-resgate destinadas à (re)integração socioeconômica de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no estado do Piauí. A partir da análise do contexto histórico do Direito do Trabalho, que surgiu como mecanismo de proteção aos trabalhadores durante a Revolução Industrial e se consolidou no Brasil, destaca-se a importância da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como fundamentos constitucionais. Apesar da existência de um arcabouço normativo robusto, que inclui a Constituição Federal, o Código Penal e normas da Organização Internacional do Trabalho, observa-se que os trabalhadores resgatados frequentemente enfrentam dificuldades na reconstrução de suas vidas, sendo comuns situações de retorno a atividades degradantes ou manutenção do estado de vulnerabilidade social. Por meio de levantamento de dados oficiais e análise das políticas implementadas no Piauí, o estudo identifica lacunas e desafios na efetivação dos direitos desses trabalhadores, buscando contribuir para o aprimoramento das estratégias de inclusão social e econômica. Os resultados indicam que, para além do resgate imediato, é necessária uma atuação integrada e contínua do Estado e da sociedade para assegurar a plena (re)integração e proteção dos direitos fundamentais das vítimas do trabalho escravo contemporâneo.
Abstract: This study investigates the effectiveness of public policies and post-rescue actions aimed at the socioeconomic reintegration of workers freed from conditions analogous to slavery in the state of Piauí, Brazil. Based on an analysis of the historical context of Labor Law, which emerged as a mechanism to protect workers during the Industrial Revolution and later consolidated in Brazil, the research highlights the importance of human dignity and the social value of work as constitutional principles. Despite a robust legal framework, including the Federal Constitution, the Penal Code, and International Labour Organization standards, rescued workers frequently face difficulties in rebuilding their lives, with recurring cases of returning to degrading work or remaining in situations of social vulnerability. Through official data collection and analysis of implemented policies in Piauí, the study identifies gaps and challenges in ensuring these workers’ rights, aiming to contribute to the improvement of social and economic inclusion strategies. The findings suggest that beyond immediate rescue, an integrated and continuous effort by both the State and society is necessary to ensure full reintegration and protection of the fundamental rights of victims of contemporary slavery.
Palavras-chave: Trabalho Análogo à Escravidão
(Re)integração Socioeconômica
Políticas Públicas
Direitos Fundamentais
Piauí
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SANTOS, Francisco de Assis de Oliveira Santos. Trabalho análogo à condição de escravo: entre a norma jurídica e a efetiva (re)integração social no Piauí. 2025. 70 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2746
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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