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Tipo do documento: Monografia
Título: Propriedade intelectual e inteligência artificial: os mecanismos jurídicos de enfrentamento ao plágio no Brasil
Autor: Silva, Stéphane Rainne Santos
Primeiro orientador: Gomes, Hamurabi Siqueira
Primeiro membro da banca: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Segundo membro da banca: Chaves, João Pedro Pacheco
Resumo: A Inteligência Artificial, cujo conceito surgiu na década de 1950, evoluiu a partir de avanços computacionais que permitiram a criação de sistemas capazes de aprender e gerar conteúdos de forma autônoma. No cenário atual, modelos de Inteligência Artificial Generativa passaram a reproduzir textos, imagens e outras obras a partir do processamento de abundância de dados, o que amplia possibilidades tecnológicas, mas também gera desafios jurídicos importantes. Entre eles está o uso de obras protegidas como base para treinamento desses sistemas, o que pode resultar em plágio, reprodução indevida e violação dos direitos autorais. Inserido nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os instrumentos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro destinados à proteção das obras intelectuais diante das violações decorrentes do uso da Inteligência Artificial Generativa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental. São examinados os conceitos de autoria e plágio, bem como a forma como a Lei de Direitos Autorais, o Código Penal, a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet tratam a tutela da criação humana diante das novas tecnologias. Constatou-se que, apesar da existência de mecanismos relevantes de proteção, ainda persistem lacunas quanto à definição de autoria, à responsabilização por atos ilícitos e à caracterização do plágio praticado por meio da IA. Conclui-se que a interpretação e a aplicação das normas vigentes precisam ser aprimoradas para assegurar a proteção da autoria humana frente ao avanço tecnológico.
Abstract: Artificial Intelligence, whose conceptual origins date back to the 1950s, has evolved due to computational advances that enabled the creation of systems capable of learning and autonomously generating content. In the current technological landscape, Generative Artificial Intelligence models have begun to produce texts, images, and other works by processing large amounts of data, expanding creative possibilities but also generating relevant legal challenges. Among these challenges is the use of protected works as training material for such systems, which may result in plagiarism, unauthorized reproduction, and violations of copyright. Within this context, this study aims to analyze the legal instruments available in the Brazilian legal system for the protection of intellectual works against violations arising from the use of Generative Artificial Intelligence. The research adopts a qualitative approach, supported by bibliographic and documentary review. It examines the concepts of authorship and plagiarism, as well as how the Copyright Law, the Penal Code, the Federal Constitution, and the Civil Rights Framework for the Internet regulate the protection of human creation in light of new technologies. The findings indicate that, despite the existence of relevant protective mechanisms, gaps remain regarding the definition of authorship, the attribution of liability for unlawful acts, and the characterization of plagiarism committed through AI systems. It is concluded that the interpretation and application of existing legal norms must be improved to ensure the protection of human authorship in the face of technological advancement.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual
Inteligência Artificial Generativa
Direitos Autorais
Plágio
Autoria Humana
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA, Stéphane Rainne Santos. Propriedade intelectual e inteligência artificial: os mecanismos jurídicos de enfrentamento ao plágio no Brasil. 2025. 50 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2808
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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