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Tipo do documento: Monografia
Título: Judicialização da saúde: uma análise das sentenças proferidas pelo juizado especial de Parnaíba-PI no ano de 2024 acerca do fornecimento de medicamentos pela fazenda pública
Autor: Sobrinho, Mariane Rodrigues
Primeiro orientador: Santos Filho, Itamar da Silva
Resumo: A presente monografia investiga a judicialização da saúde no contexto do Juizado Especial de Parnaíba/PI, com foco nas sentenças proferidas no ano de 2024 relativas ao fornecimento de medicamentos pela Fazenda Pública. Diante da crescente demanda por serviços de saúde e da percepção de ineficiência estatal, a via judicial tem se tornado um caminho frequente para a garantia do direito à saúde, suscitando debates acerca da separação de poderes, da reserva do possível e da equidade no acesso aos tratamentos. A pesquisa foi realizada por meio da análise de vinte sentenças judiciais proferidas em 2024, destacando os principais fundamentos jurídicos utilizados, a atuação da Defensoria Pública, a incidência de tutelas de urgência e os impactos financeiros decorrentes da judicialização. Demonstrou-se que, embora o Judiciário atue como importante garantidor do direito fundamental à s aúde, a crescente demanda judicial acarreta ônus significativo para o Estado, além de ser um caminho mais demorado para as partes solicitantes. Conclui-se que, enquanto a judicialização é um mecanismo essencial para a efetivação do direito à saúde, ela também impõe desafios à gestão pública e à sustentabilidade do sistema de saúde, especialmente quando o Judiciário adentra o mérito de políticas públicas. A análise das sentenças indica a necessidade contínua de diálogo interinstitucional e de fortalecimento de meios alternativos acerca de resolução de conflitos no âmbito da saúde para mitigar a dependência da via judicial e garantir o atendimento equitativo e eficiente às necessidades da população
Abstract: This monograph investigates the judicialization of healthcare within the context of the Special Court of Parnaíba/PI, focusing on judgments rendered in 2024 related to the provision of medicines by the Public Treasury. Faced with the growing demand for healthcare services and the perception of state inefficiency, the judicial path has become a frequent route for guaranteeing the right to health, raising debates about the separation of powers, the doctrine of the "reserve of the possible" (reserva do possível), and equity in access to treatments. The research was conducted through the analysis of twenty judicial decisions issued in 2024, highlighting the main legal grounds used, the role of the Public Defender's Office, the incidence of emergency injunctions, and the financial impacts resulting from judicialization. It was demonstrated that, although the Judiciary acts as an important guarantor of the fundamental right to health, the growing judicial demand entails a significant burden for the State, besides being a more time-consuming path for the requesting parties. It is concluded that, while judicialization is an essential mechanism for the realization of the right to health, it also imposes challenges on public management and the sustainability of the healthcare system, especially when the Judiciary delves into the merits of public policies. The analysis of the judgments indicates the continuous need for interinstitutional dialogue and the strengthening of alternative means of conflict resolution in healthcare to mitigate reliance on the judicial route and ensure equitable and efficient service to the population's needs
Palavras-chave: Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
Fornecimento de Medicamentos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Parnaíba (PI)
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SOBRINHO, Mariane Rodrigues. Judicialização da saúde: uma análise das sentenças proferidas pelo juizado especial de Parnaíba-PI no ano de 2024 acerca do fornecimento de medicamentos pela fazenda pública. 2025. 76 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2829
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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